Caso Matalane, JUS MOZ condena e contra ataca: Não se trata de preguiça


A Associação de Informação Jurídica - JUS MOZ condena com veemência os abusos sexuais perpetrados pelos instrutores na Escola Prática da Polícia de Matalane, província de Maputo. Naquele estabelecimento de formação de polícias, 15 mulheres em instrução foram engravidadas pelos próprios instrutores, como resultado dos referidos abusos sexuais.

Atraves do seu do Departamento de Protecção dos Direitos da Mulher e da Rapariga, a Associação de Informação Jurídica, veio a público manifestar seu repúdio e descontentamento perante o recente escándalo sexual que envolveu instrutores da Escola Prática de Matalane.

Para a JUS MOZ, nada justifica a titude dos instrutores de Matalane, e não faz sentido, pese embora existam leis e regulamentos que estabelecem direitos, deveres, bem como directrizes de organização e funcionamento de instituições, sejam elas públicas ou privadas, que ainda pairam em meio a nossa sociedade opiniões que de forma promíscua declaram: “elas também queriam, sabem que não podem aguentar com o trabalho e se submetem a esse tipo de coisa, é assim que funciona, são preguiçosas!”

Aliás, recorde-se que o presidente da Associação Moçambicana dos Polícias, Nazário Muanambane, disse recentemente que, “muitas dessas raparigas são muito vulneráveis porque são preguiçosas, não querem fazer um trabalho muito forçado, querem dos instrutores trabalhos leves. Então começam a lavar roupas dos instrutores, começam a engraxar sapatos, não querem que os instrutores lhes maltratem. Como sabe, na formação da Polícia prepara-se o homem do amanhã. E não olham se é homem ou mulher”.

Não é preguiça! Indica o comunicado de imprensa enviado hoje pela JUS MOZ, mas sim, de um olhar impávido da sociedade em face à males que há anos apoquentam-nos, o que representa uma luta, que apenas pode contar com alguns guerilheiros, mas que não se cansarão até que se alcance o intento nobre que os move.

Em meio a um quadro legislativo que a cada dia procura estabelecer regras que visem a protecção da mulher e da rapariga, tendo por exemplo a recém aprovada Lei das Uniões Prematuras (Lei n.º 19/2019, de 22 de Outubro), que estabelece o regime jurídico aplicável à proibição, prevenção, mitigação das uniões prematuras (tendo como maior parte das vitímas, as raparigas), e à penalização dos seus autores e cúmplices, o n.º 1 do artigo 205 do Código Penal de 2019 (aprovado pela Lei n.º 24/2019, de 24 de Dezembro) (em vacatio legis), que prevê na sessão destinada ao crimes contra Liberdade sexual que “ Quem, abusando da autoridade que lhe conferem as suas funções ou prevalecendo-se da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerente ao exercício de emprego, cargo ou função, constranger alguém com intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, é punido com a pena de prisão até 2 anos e multa correspondente.”, disposição que também possui assento legal no Código Penal em vigor, mais precisamente, no n.º 2 do artigo 224, sendo inclusive as penas agravadas nos seus limites máximos, se da acção resultar gravidez, sem se esquecer da mater legis, a lei de todas as leis que estabelece direitos, deveres e liberdades fundamentais.

A Associação de Informação Jurídica – Jus Moz, constituída maioritariamente por jovens, e mulheres, não poderia alhear-se a acção que reportada pelos meios de informação e comunicação social, levantou a manifestação de actos de repúdio e inconformidade com práticas que violam os direitos da mulher e da rapariga, sabendo que, ainda subsistem muitos casos que não são conhecidos, mas que diariamente atentam contra os direitos das mulheres e da rapariga.

É dever constitucionalmente estabelecido de todos os cidadãos, servir a comunidade nacional pondo ao seu serviço suas capacidades físicas e intelectuais, bem como contribuir para o desenvolvimento da nação de forma correcta e harmoniosa, criando um ambiente material e espiritual à efectivação dos direitos fundamentais.

“Unamos os nossos esforços por forma a provar, que bebemos dos nossas revolucionárias do passado, e faremos o possível para que as mulheres que lutaram pela libertação do nosso País, tenham orgulho de nós”, indica o comunicado para de seguida concluir que, “somos a Continuidade na luta pelo empoderamento da mulher e reconhecimento dos seus direitos, mas, ainda assim, somos a Mudança que queremos imprimir nas nossas leis e na necessidade da aplicação de penas gravosas e exemplares àqueles que violam os direitos já existentes, e mesmo tendo o dever especial e os proteger, são também prevaricadores da lei”.

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