“Caso Manuel Chang”: Governo dos EUA prefere aguardar pelo desfecho na RAS


Por Luis Nhachote


O Governo dos Estados Unidos da América (EUA), atráves da sua representação diplomática em Pretória, capital política da África do Sul comentou - depois de ser interpelada pelo Moz24h- , sobre o “Caso Manuel Chang”.

Robert Mearkle, porta-voz da Embaixada americana na chamada “Nação do Arco Iris” à três questões deste jornal, na única que respondeu disse-nos: “É política do Departamento de Estado não comentar sobre assuntos pendentes de extradição, especialmente quando o litígio está em andamento”.


Até Outubro


A resposta do governo americano, tal com as outras partes interessadas no processo, nomeadamente o Governo Moçambicano (representando pela Mabunda Incorporated/Attorneys at Law ), a BDK Attorneys (advogados de Manuel Chang), Ian Levitt Attorneys (firma de advogados contratada pelo FMO) e ao defensor público que representa o Ministério da Justiça e Serviços Correccionais da África do Sul, só pode ser encontrada em Outubro.

A 17 de Outubro depois do pedido da firma BDK de “Ampla defesa” para melhor se inteirar do processo, retomam as audições de Manuel Chang. Às eleições gerais já terão decorrido em Moçambique dois dias antes.

Um outro actor deverá entrar no processo. Trata-se da Fundação Helen Suzman que requereu ao supremo sul-africano para ser admitida como “Amicus Curiae” (Amigo do Tribunal) na audição do caso que vai decidir sobre o destino da extradição de Manuel Chang.

A Fundação defende a sua participação no caso sob alegação de “levantar importantes questões constititucionais e de direito internacional sobre as quais estariamos em boa posição para ajudar o tribunal”.

A Fundação que leva o nome da activista anti- Apartheid, Helen Suzman, falecida em 2009, defende que, “é constitucionalmente inadmissível que o ministro estava a a ceder o pedido de extradição de Moçambique sem ter a certeza de que este pedido, ao contrário do feitos pelas autoridades americanas, iria garantir responsabilização”.

Isto é uma clara referência a decisão do anterior ministro da Justiça, Michael Masutha, que no fim do seu mandanto, determinou que o anterior ministro das Finanças dos governos de Armando Guebuza fosse extraditado para Moçambique.

O processo poderá ser celére ou demorado, estando tudo nas mãos da suprema corte sul-africana.

Refira-se que depois de analisados os documentos submetidos pelo Departamento de Justiça e Desenvolvimento Constitucional, contendo as decisões do Tribunal Judicial de Kempton Park, segundo as quais, Manuel Chang é extraditável, tanto para Moçambique, quanto para os Estados Unidos da América (EUA) o ex-ministro sul-africano pela extradição para Moçambique. E depois o actual ministro contestou a decisão do seu antecessor. Lamola sustentou a sua decisão com base nas seguintes considerações: A cidadania de Chang, O facto dos alegados crimes terem sido cometidos durante o exercício de um cargo público em Moçambique, o impacto que a alegada fraude tem na dívida do país, o interesse do Estado moçambicano e a seriedade do crime em causa.

Numa recente edição, o Daily Maverick, citava o porta-voz da embaixada americana em Pretória como tendo dito que a lei Americana permite que Manuel Chang seja julgado primeiro nos Estados Unidos e depois em Moçambique, só que o mesmo não é permitido pela legislação moçambicana.


As perguntas do Moz24h aos governo dos EUA


Fizemos apenas quatro perguntas que desde já, partilhamos com os nossos leitores, mais abaixo. Nenhuma delas pode ser prontamente respondida, pelas razões retromencionadas na resposta de Pretória, após consultas ao mais alto nível nos EUA.


1- O Moz24H pretende saber das razões do seu governo não recorrer da primeira decisão das autoridades da África do Sul em relação à extradição de Manuel Chang para os EUA. ?

Como devem saber, o governo sul-africano decidiu mandá-lo de volta para Moçambique.


2. Jean Boustani, ex-diretor da Privinvest, já está preso em Nova York pelo suposto envolvimento em empréstimos fraudulentos de US $ 2 bilhões para empresas estatais no caso de dívidas ocultas e sabemos que o seu parente, Iskandar Safa é o CEO da empresa. O governo dos EUA está procurando pelo Sr. Safa?


3. Ouvimos dizer que o Sr. Safa é protegido pela família real da Arábia Saudita, que tem laços estreitos com os EUA. Esses laços dificultam os EUA para alcançá-lo e vocês prendem o sobrinho (Sr. Boustani) e outros relacionados com o escândalo para o atingirem?


Foram estas as questões levantadas e, noutra matéria, a ser publicada brevemente no Centro de Jornalismo Investigativo (CJI) procuramos dar as respostas das questões que o governo americano preferiu não responder.


Manuel Chang e a longa travesia no cadeia


Detido desde o dia 29 de Dezembro de 2018, Manuel Chang está a experimentar um momento único: a prisão fora de portas e de todo aparato afectivo e de conforto a que se habitou da sua vida de servidor públcio. Chang se tornou também num dos principais eventos noticiosos dos últimos tempos, dentro e fora de portas. Primeiro pela figura e pelo Leit Motiv da detenção: i) um ex-ministro e funcionário do ministério com uma carreira quase imaculada até a reforma; ii) detido em conexão com crimes financeiros e de lavagem de dinheiro, por ordens do governo dos Estados Unidos da America.

Na berlinda, conforme vão transpirando os factos, no cerne estão as dividas contraidas no maior dos secredos, por gente conhecida incluindo os seus domicilios, que levou a reputada firma de auditores, a Kroll, a aterrar no nosso país para aferir o grau do calote que expoe a nú toda a fragilidade de um sistema putrefacto que se consolidou na base do clientelismo, do nepotismo e da corrupção sem freios.

Chang esta enclausurado nas celas da cadeia de Moderbeen, no Município Metropolitano de Ekurhuleni, na Provincia de Gauteng, onde é um dos 4 500 detidos naquele estabelicimento prisional onde luta pela sua extradição para Moçambique

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