“Caso Manuel Chang”: Beatriz Buchili acusa EUA de não cooperarem no caso


Por Palmira Zunguze


A Procuradora-Geral de República, Beatriz Buchili, acusa as autoridades judiciais americanas de não terem cooperado durante as investigações do caso das “dívidas ocultas”. Agindo em nome de Moçambique, na intepelação do governo de Filipe Nyusi numa desperada tentativa de impedir que Manuel Chang seja extraditado para os Estados Unidos da América, a PGR diz na nota introdutória as autoridades judiciais sul-africanas que: “Sou a Procuradora-Geral da República de Moçambique. Estou autorizada a agir em nome da República de Moçambique (doravante designada por “Moçambique”) neste processo. Esta minha autoridade advém do Artigo 14 (g) e (h) da Lei No.4 de 2017. O meu escritório é independente do governo de acordo com a Constituição de Moçambique. Estou a ser apoiada pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros em nome do Governo de Moçambique neste requerimento. Anexei a declaração de confirmação do Ministro dos Negócios Estrangeiros da República de Moçambique, em anexo “BB1”

A PGR com o recurso para impedir que Chang seja extraditado quando faltam pouco mais para a audiência do Tribunal Supremo de Johannesburg. No extenso recurso interpôsto junto daquele tribunal, a PGR afirma que Chang deve ser extraditado para Moçambique porque “as infracções penais causaram efeitos devastadores na economia de Moçambique”.

“Por isso, é importante para Moçambique processar este caso com sucesso para demonstrar o seu compromisso, competência e capacidade no combate à corrupção", escreveu Beatriz Buchili no documento revelado pelo Centro de Integridade Pública de Moçambique, CIP.

“Afirmo que Moçambique tem a capacidade para processar Chang e seus co-autores. As instituições judiciais do Ministério Público são, efectivamente, utilizadas por organizações da sociedade civil. As organizações da sociedade civil confiam nas instituições judiciais e promotoras de Moçambique”, acrescenta o recurso.

A procuradora disse que os Estados Unidos tinham solicitado informações sobre o caso a Moçambique acrescentando que a procuradoria moçambicana “forneceu as informações que pôde, mas eles nunca forneceram informações satisfatórias do que estávamos a solicitar”.

Tudo o que eles forneceram num determinado momento é o que já tínhamos nas nossas investigações. Foi assim que os EUA criaram a impressão de cooperação, com a qual trabalhamos…", acrescenta o documento.

O PROCESSO Nº 19/22157, que tem no epicentro o antigo ministro moçambicano ds Finanças e deputado da Frelimo, Manuel Chang, vai ser analisado a 16 e 17 de Outubro no Tribunal Supremo de Joanesburgo. No dia 15 de Outubro se realizam em Moçambique as sextas eleições gerais e multipartidárias.

O Fórum de Monitoria do Orcamento (FMO), um consórcio de organizações da sociedade civil de Mocambicana, e o ministro sul-africano da Justica, Ronald Lamola, opoem-se à extradição de Manuel Chang para Mocambique.

O FMO deseja que Manuel Chang responda sobre os seus crimes nos Estados Unidos, cuja justiça solicitou através da Interpol a detenção de Chang ocorrida a 29 de Dezembro de 2018.

Quando o tribunal de primeira instância de Kempton Park determinou sobre a extradição de Chang, o antigo ministro da Justiça e Serviços Correcionais, Michael Masutha da Africa do Sul, chancelou que aquele devia ser devolvido para Moçambique.

No entanto o novo ministro sul-africano da Justiça e Assunto Correcionais, Ronald Lamola, solicitou a revisão da decisão do seu antecessor em virtude de Chang não ter na altura um processo judicial contra ele em Moçambique.

Em Julho deste ano Manuel Chang renunciou ao cargo de deputado e perdeu a sua imunidade parlamentar.

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