Caso "dívidas ocultas": o papel do antigo ministro Manuel Chang no julgamento


Julgamento dos acusados arranca a 23 de Agosto em Maputo, enquanto antigo ministro das Finanças continua detido na África do Sul

MAPUTO — Aproxima-se a data do início do julgamento do caso das "dívidas ocultas" em Moçambique já chamado de "julgamento do século" e alguns sectores da sociedade civil dizem-se preocupados com o facto de que se possa usar a ausência do antigo ministro das Finanças, Manuel Chang, tido como a peça-chave deste processo, para impedir que a justiça seja feita. Há juristas que dizem que sim, isso pode acontecer, mas para outros, nem tanto.

O julgamento começa no próximo dia 23, e o Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD) diz estar muito preocupado com este processo, porque, segundo o director, Adriano Nuvunga, "esperava-se que juízes mais séniores e que não tivessem ainda muito a perder, tivessem sido indicados para liderá-lo".



Nuvunga avança que "não estão ainda garantidas as condições essenciais para este julgamento, sobretudo porque Manuel Chang está no meio, ou seja, ainda se encontra detido na África do Sul, e isso poderá ser usado para aligeirar a culpabilidade das pessoas que vão ser julgadas".

Por seu turno, o professor Inácio Alberto, da Organização Justiça Social, considera Manuel Chang a peça fundamental neste processo "até para esclarecer eventuais dúvidas", mas receia que a sua ausência impeça que a justiça seja feita".

Para o jurista José Machicame, a Procuradora-Geral da República tem insistido na necessidade de extradição do antigo ministro das Finanças para Moçambique com o argumento de que a sua presença pode aclarar muitas zonas nebulosas em relação às dívidas ocultas, "pelo que, se há este eco junto da sociedade civil, é com base no papel fundamental de Manuel Chang no esclarecimento deste caso".

No seu entender, a história comparada em processos judiciais de grande vulto, "mostra-nos, claramente, a morte ou fuga engendreda de intervenientes em processos-crime, exactamente para amputar a justiça, e aqui mesmo em Moçambique já tivemos fugas e mortes de presos, para impedir que a justiça cumpra, plenamente, a sua função."

O investigador do Centro de Integridade Pública (CIP) Borges Namirre entende que a ausência de Manuel Chang não interfere na realização da justiça "porque o principal crime de que as pessoas são acusadas, não é de abuso de cargo, mas de corrupção, é um crime patrimonial".

Namirre explica que "isso significa que as pessoas receberam bens patrimoniais para beneficiar outrem, e cada um fez isso sozinho, e mesmo havendo uma associação para delinquir, cada um é responsabilizado em função do grau da sua participação no crime, ou seja, o crime é individual".

Refira-se que 19 arguidos vão ser julgados no âmbito deste processo, e entre eles figuram o filho do antigo Presidente moçambicano, Armando Guebuza, Ndambi Guebuza, o antigo director dos Serviços de Informação e Segurança do Estado, Gregório Leão, e ainda António Carlos do Rosário, Cipriano Mutota e Teófilo Nhangumele. (VoA)

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