“Caso Chang”: Andre Thomashausen diz que argumentos de Beatriz Buchili expõem Moçambique ao ridiculo


Por Luís Nhachote


O académico Andre Thomashausem e professor Emerito de Direito Internacional da UNISA (University of South Africa) reagiu pela primeira vez ao ataque desferido pela Procuradora Geral da República, Beatriz Buchili, na derradeira tentativa do governo de Filipe Nyusi de salvar Manuel Chang da eventual extradição aos Estados Unidos da América.

Em exclusivo ao Moz24h, o professor Thomauhausen que é ferozmente atacado nos argumentos de Buchili na apelação moçambicana junto à suprema corte sul-africana diz que “A falta de capacidade profissional como advogada e desconhecimento do direito internacional público na matéria de extradição está evidente nas declarações que manda entregar aos tribunais na Africa do Sul, expondo Moçambique ao ridículo.”

O “Caso Chang” nos holofontes do mundo é o epicentro da trama.


Do ataque de Beatriz Buchili a Andre Thomashausen



A Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili, na estranha luta titânica para salvar a pele de Manuel Chang, das garras da justiça americana apelou há duas semanas a justiça sul-africana que antigo ministro das Finanças moçambicano, detido na África do Sul seja extraditado para Moçambique.

As alegações de Buchili estão apensas ao requerimento submetido há dias ao Tribunal Supremo da África do Sul, Divisão de Gauteng e nelas, entre outros ataca também as autoridades americanas a quem acusou de falta de cooperação.

Por Thomashausen ter emitido a sua opinião num artigo difundido na midia sul-africana e levadas em consideração pelo meio forense, Beatriz Buchili direcionou parte do seu ataque a o Professor Andre Thomashausen.

O artigo de opinião do professor foi tomado em consideração pelo ministro de Justiça e Serviços Correccionais, Ronald Lomola, quando decidiu suspender a extradição do antigo também deputado para Moçambique que tinha sido chancelada pelo seu antecessor, Michael Masutha.

Em representação do minitro da Justiça e Serviços Correccionais , o Director-Geral da mesmo ministério Vusi Madonsela alegou que , “o artigo do Professsor Thomasausen e as opiniões expressas pelo autor não foram comunicadas ao ex-ministro que consideraria este artigo como uma informação nova que se fosse do seu conhecimento teria criado um resultado diferente”.

Entre outras coisas, Andre Thomashausen escreveu: “ Tal como está, o pedido de extradição de Moçambique é uma farsa e não deveria ter sido considerado um pedido de extradição válido”

Contudo, Buchili desqualifica o pensamento próprio de um conhecedor de Direito e rebate na sua apelação debitada nas contas do erário público moçambicano.

“A opinião do Professor Thomasausen é apenas uma opinião e não uma opinião de especialista. O referido artigo está cheio de insinuações e preconceitos. Insinua-se, por exemplo, que Moçambique agiu desonestamente”.

Beatriz Buchili também acusa Thomasausen que não ter no seu artigo contextualizado o funcionamento do Processo Legal moçambicano sobre o levantamento de imunidades. “ O artigo deixa de contextualizar, especialmente, a explicação de como funciona o processo legal de Moçambique e, como, nos factos, do presente caso, não foi possível levantar a imunidade na ausência de Chang”.

Chang está detido desde 29 de Dezembro do ano passado na África do Sul, a pedido das autoridades norte-americanas, Manuel Chang é o epicentro de um complexo debate jurídico-constitucional, com chamada “dívidas ocultas” como pano de fundo e, com vários intervenientes.


Da defesa de Thomashausen


O Moz24h contactou o professor da UNISA que nos respondeu prontamente as questões levantadas. O professor disse ter acompanhado a intervenção de Buchili ao “Caso Chang” e para conseguir perceber o alcançe dos seus argumentos que nas suas palavras resvalam ao ridiculo teve que ler a tese de pós-graduação em Direito da PGR no Brasil em 2006.

“A Buchili obteve um diploma de pós graduação em Porto Alegre no Brasil como uma “mini-tese” em que faz uma apologia embaraçosa da prática colonial Portuguesa de sustentar os “costumes” do suposto direito consuetudinário (tal como entendido pelos colonizadores) em favor da opressão, especialmente das mulheres, pelas autoridades tradicionais, quer dizer através da sustentação de régulos escolhidos que serviam com braços estendidos do poder administrativo colonial.”

Para Thomashausen “A tese é repleta de generalizações e preconceitos contra o direito moderno baseado nas grandes codificações Europeias. É um manifesto imaturo de populismo “Africano”, sem a minha consciência daquilo que pode constituir uma identidade moderna Africana. Obra de quem desconhece a sua própria cultura e não chegou a entender a lógica do direito da época contemporânea.”

A sentenciar ao Moz24h Andre Thomashausen rematou:

“A falta de capacidade profissional como advogada e desconhecimento do direito internacional público na matéria de extradição está evidente nas declarações que manda entregar aos tribunais na Africa do Sul, expondo Moçambique ao ridículo.”

Parece que a Senhora Bushili não teve o mínimo cuidado de se informar quem é o professor Thomashausen. Único membro da Academia das Ciências Europeia (Academia Europaea) em África, orientador de numerosas teses de doutoramento de personalidades Moçambicanas, já em 1991, no tribunal Supremo do Reino Unido, no processo National Oil Co. of Zimbabwe (Private) Ltd and Others v. Nicholas Collwyn Sturge [1991] 2 Lloyd's Rep. 281 [Q.B. (Com.Ct.)] foi considerado especialista e perito do direito Moçambicano. Durante as últimas 3 décadas publicou as mais importantes contribuições sobre o direito Moçambicano nas mais prestigiosas editoras, tal como o Oxford University Press. Foi Assessor Especial de Aldo Aljello no processo de Paz da UNOMOZ e foi o autor da maior parte dos protocolos do Acordo de Paz de 1992


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