Caminho aberto para Credit Suisse compensar Moçambique pelos danos causados


No dia 24 de Julho, a Bloomberg, agência norte-americana especializada em informação financeira, noticiou1 que o Goldman Sachs Group Inc (Goldman Sachs) selou um acordo de 3.9 mil milhões de dólares americanos com a Malásia para pôr fim ao escândalo financeiro relacionado com o 1Malaysia Development Bhd (1MDB)2 que durava há quase uma década e que teve repercussões financeiras negativas na Ásia, nos Estados Unidos da América (EUA) e na Europa. Segundo as autoridades malaias, grande parte dos cerca de 6.5 mil milhões de dólares arrecadados pelo Goldman Sachs, entre 2012 e 2013, em nome do 1MBD foram supostamente desviados por pessoas ligadas ao ex-Primeiro-Ministro daquele país asiático. O grupo do banco de investimento do Goldman Sachs arrecadou 600 milhões de dólares extraordinariamente altos com a venda de títulos na bolsa de Wall Street. Segundo o Ministério das Finanças da Malásia, este acordo, que representa o reconhecimento do Goldman Sachs pela má conduta de dois de ex-colaboradores na maior fraude e corrupção da história da Malásia, inclui um pagamento de 2.5 mil milhões à Malásia para que as suas autoridades encerrem as investigações sobre o papel daquele banco americano no esquema financeiro para saquear o fundo de investimento de 1MDB daquele país asiático. Mais ainda, de acordo com o comunicado divulgado pelo Goldman Sachs, pelo menos 1.4 mil milhões de dólares adicionais virão dos activos de 1MDB apreendidos pelas autoridades malaias em todo o mundo. Se se adicionar o dinheiro que a Malásia recebeu do Departamento de Justiça dos EUA, no âmbito deste caso, a indeminização total recebida por aquele país asiático como compensação por ter sido roubado ao longo de vários anos, ascende a quantia de 4.5 mil milhões de dólares. Com tudo isto a acontecer na Malásia, o Fórum para Monitoria do Orçamento (FMO) considera que chegou também a hora de o Credit Suisse indemnizar Moçambique pelos danos socioeconómicos ao seu povo decorrentes do esquema financeiro perpetuado por alguns funcionários séniores daquele banco suíço em parceria com altos dirigentes do Governo, com Manuel Chang à cabeça, que de forma ilegal e fraudulenta contrariaram um empréstimo em nome do país que não só aumentou os níveis de insustentabilidade da dívida pública como também não trouxe nenhum benéfico para o crescimento e desenvolvimento económico de Moçambique. No início do ano corrente, o Estado Moçambicano, através da Procuradoria-Geral da República (PGR), apresentou, em Londres, um processo judicial contra o Credit Suisse com vista à anulação da dívida de cerca de 600 milhões de dólares da ProIndicus e solicitou uma indemnização que cubra as perdas do escândalo das dívidas ocultas3 . Recentemente, 11 organizações suíças parceiras do FMO exigiram que o Governo da Federação Suíça cancele as dívidas dos países pobres e altamente endividados, incluindo Moçambique4 , para que estes tenham um alívio financeiro que os permita ter maior capacidade para suportar os custos económicos e financeiros envolvidos na implementação dos programas nacionais de mitigação dos efeitos negativos da eclosão e propagação da pandemia da Covid-19. No mesmo âmbito, um relatório Comissão Económica da ONU para África (UNECA)5 indicou que a situação financeira de Moçambique, em tempos da Covid-19, é penalizada por “quatro desafios críticos”, sendo o mais penalizador de todos a insustentabilidade da dívida pública que levou a agência norte-americana Fitch Ratings a classificar o metical como uma das moedas mais “vulneráveis” à pandemia da Covid-19, a nível mundial6 . Neste sentido, o FMO considera que o Governo não só deve parar de realizar os serviços de dívida relacionados com as “dívidas ocultas” como também deve fazer diligências junto das autoridades suíças para a rápida e exemplar responsibilização do Credit Suisse pelos danos causados ao povo moçambicano. É hora de o Credit Suisse compensar os moçambicanos pelos danos causados pelo escândalo financeiro das dívidas ocultas. (Forúm da Monitoria do Orçamento)

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