BNI: Um banco de Desenvlvimento “Tóxico” ao sistema financeiro moçambicano*


A formalização do Banco Nacional de Investimentos (BNI), em 2010, foi vista pelos moçambicanos como um grande reforço para minimizar o problema de falta de financiamento ao desenvolvimento estruturante da economia moçambicana, principalmente no que diz respeito às infra- -estruturas económico-sociais. O presente Desenvolvimento Review (ResR) mostra que, para além de não ser um catalisador de desenvolvimento, o BNI tem sido uma instituição desestabilizadora do sistema bancário nacional devido à má gestão de capital, elevados custos de funcionamento, elevados índices de crédito problemático e muito baixa rentabilidade dos seus activos financeiros.


F ormalizado no dia 15 de Junho de 2010, com um capital social de 500 milhões de dólares, repartido entre o Governo de Moçambique (49.5%), Governo de Portugal (49.5%) e Banco Comercial de Investimentos - BCI (1%)1 , o Banco Nacional de Investimentos (BNI) foi criado como um banco de desenvolvimento vocacionado a avultados investimentos de longo prazo em Moçambique, incluindo infra-estruturas sócio-económicas com impacto directo na redução da pobreza e na melhoria das condições de vida da população, rumo ao desenvolvimento económico do país. No entanto, passados 10 anos desde a criação desta instituição, a falta de infra-estruturas é um dos principais factores que penaliza o ambiente de negócios em Moçambique, a pobreza estagnou2 e a qualidade de vida da maioria dos moçambicanos tem piorado ano após ano3 .

O BNI é, na verdade, um ilustre desconhecido para a maioria dos moçambicanos, e tem claramente passado à margem da sua função de banco financiador e catalisador de desenvolvimento, focando- -se mais na “caça” de comissões financeiras através da prestação de “serviços de acessória financeira” ao Governo e às instituições públicas que fazem empréstimos em instituições financeiras internacionais. Por exemplo, segundo o relatório Auditoria independente relativa aos empréstimos contraídos pela ProIndicus S.A., EMATUM S.A. e Mozambique Asset Management S.A. realizado em 2017 pela Kroll (Kroll, 2017), o BNI esteve envolvido, juntamente com a consultora Ernst & Young, na restruturação da dívida da EMATUM. Por este serviço prestado ao Ministério da Economia e Finanças (MEF), o “consórcio” recebeu 17.317.264 dólares, mas a Kroll deixou claro que não conseguiu obter informações adicionais sobre os serviços fornecidos. Em 2019, o BNI intermediou um financiamento à empresa pública Electricidade de Moçambique (EDM) no valor de 80 milhões de dólares, concedidos com garantias de Estado pelo banco sul-africano de desenvolvimento, DBSA. Não se sabe quanto é que o BNI ganhou em comissões. Este Desenvolvimento Review (DesR) mostra que, para além de não cumprir com o seu papel de banco de desenvolvimento, o BNI tem “intoxicado” o sistema financeiro nacional devido ao seu mau desempenho financeiro, pelo menos a avaliar pelos indicadores prudenciais e económico-financeiros, segundo os padrões estabelecidos pelo Banco de Moçambique (BM), autoridade supervisora do sistema financeiro. A seguir a esta introdução, o presente DesR analisa alguns riscos de instabilidade do sistema financeiro moçambicano gerados pelo BNI, e por fim, são apresentadas as considerações finais.


BNI “déjà vu”: o famoso caso dos créditos malparados do Banco Popular de Desenvolvimento (BPD)


O escândalo dos créditos malparados no primeiro banco de desenvolvimento de Moçambique independente, o extinto Banco Popular de Desenvolvimento (BPD), é seguramente, um dos casos mais mediáticos que o nosso país viveu nos últimos 30 anos. Este acontecimento despertou a atenção do público, não só pelos feitos negativos na estabilidade do sistema financeiro nacional, mas também, pelo bárbaro assassinato do então Presidente do Conselho de Administração, Siba Siba Macuacuá em agosto de 2001. Nesta altura, a instituição já se chamava Banco Austral em resultado da sua privatização (o Estado moçambicano passou a deter apenas 40% do capital social do banco). Macuacuá morreu quando se preparava para divulgar a lista dos devedores incumpridores, na sua maioria indivíduos ligados à elite política e empresarial do país. Infelizmente, tal situação volta a se verificar no BNI, tendo neste momento um rácio de crédito em incumprimento na ordem de 28%, que está 16.6 pontos percentuais acima da média de mercado (11.61%). O nível deste indicador de qualidade de activos do BNI levanta as seguintes questões: (i) quem são esses mutuários que não estão a reembolsar os empréstimos concedidos pelo BNI? (ii) estaremos perante mais um caso de saco azul no sistema financeiro moçambicano, tal como foram o BPD e o Nosso Banco?


*Excertos de uma análise do Desenvolvimento Review do Centro para Democracia e Desenvolvimento no período compreendido entre 1 e Outubro e 31 de Dezembro de 2019. o artigo completo pode ser lido no link https://cddmoz.org/wp-content/uploads/2020/03/Banco_Nacional_de_Investimento_BNI_Um_Banco_de_Desenvolvimento-_toxico_ao_Sistema_Financeiro_Mocambicano.pdf

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