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AULA PÚBLICA DO PROFESSOR CARLOS LOPES


Que vantagens Moçambique pode tirar do Acordo de Livre Comércio?


As economias africanas de exportadoras de matérias-primas para fora do continente à exportadoras de produtos manufacturados. Pelo menos 35 países africanos dependem de exportações de matéria-prima, sendo que esta componente representa 85% das exportações de cada país.

“A indústria africana tem uma produtividade baixa, emprega menos num continente que precisa de criar, em média, 7 milhões de empregos por ano. África precisa de uma transformação industrial. Há barreiras para a industrialização que só podem ser superadas se os países agirem em bloco”, descreve o Professor Carlos Lopes.


A produção industrial de África é estimada em 500 mil milhões de dólares, sendo que 70% da produção é consumida a nível doméstico, 20% é exportada para fora de África e apenas 10% entra nas trocas comerciais dentro do continente. Por isso, a eliminação das taxas aduaneiras em 90% dos produtos vai incentivar o comércio intra-africano e mobilizar investidores africanos e não só a apostarem no mercado continental. Neste momento, a China é o maior investidor em África, seguido dos Emirados Árabes Unidos. África do Sul e Marrocos são os únicos países africanos que entram na lista dos 10 maiores investidores em África.


Além de mobilizar os próprios africanos a investirem em África, a implementação do Acordo de Livre Comércio vai trazer formas de regulação mais sofisticadas para o mercado africano, neste momento dominado pelo comércio informal. Devido à falta de regulação, o comércio intra-africano corresponde a apenas 17% de todo o comércio desenvolvido em África.


“O comércio é feito de forma informal e as actividades económicas mais sofisticadas, como as finanças e as telecomunicações, não são captadas pelas estatísticas devido à falta de domínio técnico dos reguladores nacionais”, explicou. O orador chamou a atenção para os riscos da concentração da riqueza africana em poucos países. África tem um PIB avaliado em 3 triliões de dólares, dos quais 65% são correspondem às três principais economias do continente, nomeadamente África do Sul, Nigéria e Egipto. Uma recessão numa dessas economias pode contaminar as economias dependentes, gerando uma espiral de crise económica. Mas há um outro problema: alguns desses países, como a Nigéria, mostraram-se reticentes em aderir ao Acordo de Livre Comércio devido à falta de clareza na definição das regras de origem dos produtos.


Detentor de um dos maiores mercados de África, a Nigéria tinha receio de ser invadido por produtos acessíveis que não foram produzidos originariamente em África. Por isso, Carlos Lopes defende a importância do estabelecimento das regras de origem para se definir quando é que um produto pode ser considerado africano. Lançado oficialmente na cimeira da União Africana do Níger, em Julho de 2019, o Acordo de Livre Comércio deverá ser implementado a partir de Junho deste ano, depois da cimeira extraordinária da União Africana que deverá ser convocada para Maio. Até Julho do ano passado, dos 55 países do continente, apenas a Eritreia ainda não tinha assinado acordo; e 27 países tinham, não só assinado, mas também ratificado o acordo. Moçambique faz parte dos países que ainda não ratificaram o Acordo de Livre Comércio.


Numa primeira fase, o livre comércio entre os países africanos consiste na retirada de taxas aduaneiras em 90% das mercadorias, mas será alargada para a área de serviços. A segunda fase do acordo, cujas negociações já arrancaram, abrange o protocolo de concorrência e propriedade industrial. Já a terceira e a mais complexa fase, envolve o comércio digital.


Que vantagens Moçambique pode tirar do Acordo de Livre Comércio?


Devido à sua localização na costa do Índico e perto da África do Sul (uma das maiores economias africanas), Moçambique pode tirar muitas vantagens do Acordo de Livre Comércio. Carlos Lopes diz, por exemplo, que Moçambique pode tirar proveito da crise energética da África do Sul, investindo mais em fontes de geração de energias, como barragens e centrais a gás, um recurso abundante no país.


“Há investimentos energéticos em Moçambique, mas não me parecem que estejam a ser pensados no quadro da integração regional e muito menos da Zona de Livre Comércio. Moçambique devia aproveitar este momento em que África do Sul continua hesitante em liberalizar o sector energético, tanto do lado da produção, como da transmissão”, disse o orador. Investindo em barragens, Moçambique resolve o problema de cheias cíclicas e da falta de água que, no futuro, poderá ser uma das principais causas de conflitos no mundo. Moçambique pode ainda explorar os corredores logísticos (Nacala, Beira e Maputo) para tirar vantagens do livre comércio. Mas para isso, avisa Carlos Lopes, é preciso investir na modernização dos portos, incluindo dos serviços logísticos.


Deu o exemplo de Togo que modernizou o seu porto de Lomé, tornando-o um dos mais atractivos para o comércio na África Ocidental. “Outra componente importante é a segurança marítima. Onde há segurança marítima os custos de seguro são baixos e isso atrai muitas companhias de comércio”. Mas as vantagens comparativas não bastam: “Nenhum país vai beneficiar do Acordo de Livre Comércio por automatismo. Os países devem trabalhar para tirar benefícios deste Acordo”, declarou o Professor Carlos Lopes.


Entretanto, alguns participantes levantaram algumas questões que podem inviabilizar o Acordo de Livre Comércio. Por exemplo , Adriano Nuvunga, director do CDD, questionou como operacionalizar a Zona de Livre Comércio num continente em que os modelos de crescimento económico deixam milhões de jovens desesperados e desintegrados devido à fraca qualidade de educação. A fraca capacidade institucional de alguns países africanos também é um factor que pode perturbar a integração na Zona de Livre Comércio.


Outra questão tem que ver com a falta de informação: “Os nossos governantes não nos dizem o que vão discutir e assinar nas cimeiras da União Africana. Muitas coisas que estamos a ouvir com o Professor Carlos Lopes constituem novidade porque os nossos dirigentes simplesmente não nos informam”, lamentou Adriano Nuvunga. A questão da fraca qualidade de educação também foi levantada pelo reitor da Universidade Técnica de Moçambique (UDM), Severino Ngoenha. Ericino de Salema, activista social, levantou a questão da falta de integridade e de transparência dos processos eleitorais em muitos países como um factor a ter em conta na abordagem do Acordo de Livre Comércio.


Outros participantes falaram da falta de segurança em muitos países africanos como um problema que pode afectar a implementação da Zona de Livre Comércio. Apontaram, como exemplo, das dificuldades de livre circulação de pessoas e bens que ainda persistem na região da SADC.

Fonte: CDD

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