AT mantém encontro com as associações para consertação

Decorreu, na manhã de ontem, 26 de Agosto, no Edifício-sede da Autoridade
Tributária de Moçambique, um encontro de consertação entre a AT e as
associações de micro-importadores, na sequência das últimas manifestações
ocorridas na fronteira comercial de Ressano Garcia, vulgo Km4.
De acordo com o Presidente da Associação Mukhero, Sudecar Novela, a
inquietação dos seus associados resultou do facto das Alfândegas estarem a
proceder ao acompanhamento fiscal das viaturas a partir do ponto de entrada, no
Posto Fronteiriço de Ressano Garcia, até a fronteira comercial, o que no seu
entender mostra a falta de confiança entre a AT e os operadores de comércio
externo.
Entretanto, os representantes das outras associações distanciaram-se daquelas
manifestações, alegando que as mesmas foram encabeçadas por membros recém-
filiados às agremiações, que exercem as suas actividades sem, contudo,
conhecerem as regras de jogo, devido à falta de transmissão de conhecimentos
sobre como proceder para a nacionalização das mercadorias.
Para estes, o acompanhamento fiscal das viaturas é bem vindo, na medida em que
confere maior segurança aos importadores, visto que, por vezes, as mercadorias
são sujeitas a roubos naquele percurso. Com efeito, comprometeram-se a
sensibilizar os seus membros para que situações similares não voltem a acontecer.
Falando em nome da instituição, o Chefe cessante da Unidade de Coordenação de
Assuntos Jurídicos e Económicos, Benjamim Massocha, fez lembrar aos
participantes que a AT rubricou memorandos de entendimento com as associações,
tendo em vista, entre outros objectivos, salvaguardar a boa convivência entre as
partes, pelo que lançou o apelo para que estas usem os canais apropriados, caso se
sintam lesadas.
Quanto ao acompanhamento fiscal das viaturas tranportando mercadorias, referiu
tratar-se de um procedimento legal das autoridades alfandegârias, a quem compete
proceder ao controlo da entrada e saída de bens, mercadorias e meios de transporte,
tendo em vista garantir o cumprimento dos procedimentos de desambaraço
aduaneiro.
Refira-se que o nº 2 do artigo 22 do Regulamento do Desembaraço Aduaneiro de
Mercadorias, aprovado pelo Diploma Ministerial nº51/2019, de 24 de Maio, prevê
o acompanhamento fiscal como uma das medidas de cautelas fiscais para impedir a
violação dos volumes e recipientes de carga e assegurar o controlo do meio de
transporte, pelo que as preocupações levantadas pela Mukhero caiem por terra.
É de salientar que o encontro contou com a participação dos representantes das
associações AMEMG, AMIM, AMOPSI, COOPAMIM, FRESCATA e
MUKHERO. (Moz24h)