AT mantém encontro com as associações para consertação


Decorreu, na manhã de ontem, 26 de Agosto, no Edifício-sede da Autoridade

Tributária de Moçambique, um encontro de consertação entre a AT e as

associações de micro-importadores, na sequência das últimas manifestações

ocorridas na fronteira comercial de Ressano Garcia, vulgo Km4.

De acordo com o Presidente da Associação Mukhero, Sudecar Novela, a

inquietação dos seus associados resultou do facto das Alfândegas estarem a

proceder ao acompanhamento fiscal das viaturas a partir do ponto de entrada, no

Posto Fronteiriço de Ressano Garcia, até a fronteira comercial, o que no seu

entender mostra a falta de confiança entre a AT e os operadores de comércio

externo.

Entretanto, os representantes das outras associações distanciaram-se daquelas

manifestações, alegando que as mesmas foram encabeçadas por membros recém-

filiados às agremiações, que exercem as suas actividades sem, contudo,


conhecerem as regras de jogo, devido à falta de transmissão de conhecimentos

sobre como proceder para a nacionalização das mercadorias.

Para estes, o acompanhamento fiscal das viaturas é bem vindo, na medida em que

confere maior segurança aos importadores, visto que, por vezes, as mercadorias

são sujeitas a roubos naquele percurso. Com efeito, comprometeram-se a

sensibilizar os seus membros para que situações similares não voltem a acontecer.

Falando em nome da instituição, o Chefe cessante da Unidade de Coordenação de

Assuntos Jurídicos e Económicos, Benjamim Massocha, fez lembrar aos

participantes que a AT rubricou memorandos de entendimento com as associações,

tendo em vista, entre outros objectivos, salvaguardar a boa convivência entre as

partes, pelo que lançou o apelo para que estas usem os canais apropriados, caso se

sintam lesadas.

Quanto ao acompanhamento fiscal das viaturas tranportando mercadorias, referiu

tratar-se de um procedimento legal das autoridades alfandegârias, a quem compete

proceder ao controlo da entrada e saída de bens, mercadorias e meios de transporte,

tendo em vista garantir o cumprimento dos procedimentos de desambaraço

aduaneiro.

Refira-se que o nº 2 do artigo 22 do Regulamento do Desembaraço Aduaneiro de

Mercadorias, aprovado pelo Diploma Ministerial nº51/2019, de 24 de Maio, prevê

o acompanhamento fiscal como uma das medidas de cautelas fiscais para impedir a

violação dos volumes e recipientes de carga e assegurar o controlo do meio de

transporte, pelo que as preocupações levantadas pela Mukhero caiem por terra.

É de salientar que o encontro contou com a participação dos representantes das

associações AMEMG, AMIM, AMOPSI, COOPAMIM, FRESCATA e

MUKHERO. (Moz24h)

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