AT desmantela esquema de reutilização de selos de controlo fiscal


A Autoridade Tributária, em Tete apreendeu, recentemente, cerca de 18.220 garrafas de

bebidas alcoólicas de fabrico nacional, sem o selo de controlo fiscal. São apontadas como

causa da apreensão, o não cumprimento da lei que obriga a circulação, a venda e revenda de

bebidas alcoólicas e de tabaco manufacturado, depois de cumpridas todas a formalidades

fiscais dentre elas, a colocação do selo de controlo aprovado nos termos legais.

Informações colhidas naquele ponto do País, dão conta de que a intensificação do trabalho de

fiscalização levado a cabo pela AT, nos postos de controlo, armazéns, estabelecimentos

comerciais, bem como ao longo da linha de fronteira, tem se traduzido num encurtamento de

espaço de manobra para a prática do contrabando de bebidas alcoólicas naquela que é

considerada a província mais quente do País.

Segundo o Chefe das Brigadas Móveis na Província de Tete, Carlitos Viagem, as equipes de

fiscalização por si dirigidas devem pautar por uma reinvenção contínua no mudus operandis,

de forma a fazer face as acções dos contrabandistas, visto que “Enquanto nós, como

autoridade, apertamos o cerco, os contrabandistas, igualmente, optam por práticas

inovadoras de fuga ao fisco, de modo a nos ludibriar”, defendeu.

No que concerne à apreensão acima referida, Viagem avançou que a mercadoria foi

apreendida nos armazéns de venda a grosso, sem observância do estipulado na Lei de

selagem de bebidas alcoólicas e tabaco manufacturado, pese embora ter-se encontrado no

local de apreensão diversos selos de controlo. Após um trabalho preliminar, efectuado pelas

Brigadas Móveis, constatou-se que os selos ali encontrados foram retirados das embalagens e acondicionados em papel próprio prontos para envio a procedência para a sua reutilização.

Trata-se de uma mercadoria pertencente a um cidadão de nacionalidade indiana que, segundo informações, vem exercendo esta actividade há 2 anos. Este faz passar a mercadoria devidamente selada pelos Postos de Fiscalização para evitar qualquer suspeita das autoridades. Uma vez a mercadoria no seu armazém, procede à retirada do selo de controlo, em coordenação com o fornecedor que faz o reenvio dos selos a este para a sua reutilização.

Questionado sobre a sua acção, respondeu que optou por esta prática como forma de ver

algum rendimento do seu negócio. Esta acção lesou o Estado em 705.114,00 meticais de

Imposto sobre Consumo Específico (ICE).

De referir que a violação do regulamento de selagem de bebidas alcoólicas e de tabaco

manufacturado aprovado pelo Diploma Ministerial nº 25/2008, de 02 de Abril, tem como

consequência a apreensão de todos os bens encontrados nessa condição e só poderão ser

colocados em circulação depois de pagos os impostos, direitos e demais imposições devidas e depois de devidamente selados, nos termos da legislação em vigor. (Moz24h)

32 visualizações

Subscreva a nossa Newsletter

  • facebook

Ficha técnica

Director Editorial: Luís Nhachote (+258 84 4703860)

Editor: Estacios Valoi 

Redaçao: Germano de Sousa, Palmira Zunguze e Nazira Suleimane

Publicidade: Jordão José Cossa (84 53 63 773) email jordaocossa63@gmail.com

 

NUIT: 100045624

Nr. 149 GABIFO/DEPC/2017/ MAPUTO,18 de Outubro  

Endereço Av. Cardeal Don Alexandre dos Santos 56 (em Obras)

© By BEEI