AT apreende 60 mil garrafas de bebidas alcoólicas contrabandeadas em Tete


No âmbito das acções de fiscalização de armazéns, postos de produção e

estabelecimentos comerciais, a Autoridade Tributária de Moçambique (AT), Delegação

da Província de Tete, apreendeu, recentemente, perto de 60 mil garrafas de bebidas

alcoólicas, designadamente cerveja importadas e bebidas espirituosas de fabrico

nacional. A fuga ao fisco da mercadoria, em causa, lesaria o Estado em mais de 4

milhões de meticais, correspondente aos direitos e demais imposições.

São apontadas como causas da apreensão, a introdução, no território nacional, de forma

fraudulenta, de mercadoria, isto é, sem passar das autoridades aduaneiras, o que

consubstancia o crime de contrabando, por um lado, e a violação do disposto na Lei

17/2009, de 10 de Novembro, que aprova o Código do Imposto sobre o Consumo

Específico (ICE), por outro. Igualmente, elenca-se como uma das causas que pesou para

apreensão, o não cumprimento do preceito nos números 1 e 2 do artigo 5 do DM n.

59/2016, de 14 de Setembro, referente à obrigatoriedade da selagem de Bebidas e

Tabaco Manufacturado.

Segundo as autoridades naquele ponto do país, após o trabalho feito, apurou-se que o

local no qual se encontrava maior parte da mercadoria apreendida, tem sido usado para

o transbordo ilegal de mercadoria em trânsito e venda clandestina de combustível, o que

viola o Regulamento do Desembaço Aduaneiro de Mercadoria, aprovado pelo Diploma

Ministerial 51/2019 de 24 de Maio.

Refira-se que o Estado moçambicano introduziu a obrigatoriedade de utilização do selo

de controlo em todas as bebidas espirituosas nacionais e importadas, como forma de

combater a evasão fiscal e aumentar os níveis de cobrança de receita, sendo que a

violação do regulamento implica apreensão de todos os bens encontrados nessa

condição e o pagamento de impostos, direitos e demais imposições devidas.(Moz24h)

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