AT apreende 60 mil garrafas de bebidas alcoólicas contrabandeadas em Tete

No âmbito das acções de fiscalização de armazéns, postos de produção e
estabelecimentos comerciais, a Autoridade Tributária de Moçambique (AT), Delegação
da Província de Tete, apreendeu, recentemente, perto de 60 mil garrafas de bebidas
alcoólicas, designadamente cerveja importadas e bebidas espirituosas de fabrico
nacional. A fuga ao fisco da mercadoria, em causa, lesaria o Estado em mais de 4
milhões de meticais, correspondente aos direitos e demais imposições.
São apontadas como causas da apreensão, a introdução, no território nacional, de forma
fraudulenta, de mercadoria, isto é, sem passar das autoridades aduaneiras, o que
consubstancia o crime de contrabando, por um lado, e a violação do disposto na Lei
17/2009, de 10 de Novembro, que aprova o Código do Imposto sobre o Consumo
Específico (ICE), por outro. Igualmente, elenca-se como uma das causas que pesou para
apreensão, o não cumprimento do preceito nos números 1 e 2 do artigo 5 do DM n.
59/2016, de 14 de Setembro, referente à obrigatoriedade da selagem de Bebidas e
Tabaco Manufacturado.
Segundo as autoridades naquele ponto do país, após o trabalho feito, apurou-se que o
local no qual se encontrava maior parte da mercadoria apreendida, tem sido usado para
o transbordo ilegal de mercadoria em trânsito e venda clandestina de combustível, o que
viola o Regulamento do Desembaço Aduaneiro de Mercadoria, aprovado pelo Diploma
Ministerial 51/2019 de 24 de Maio.
Refira-se que o Estado moçambicano introduziu a obrigatoriedade de utilização do selo
de controlo em todas as bebidas espirituosas nacionais e importadas, como forma de
combater a evasão fiscal e aumentar os níveis de cobrança de receita, sendo que a
violação do regulamento implica apreensão de todos os bens encontrados nessa
condição e o pagamento de impostos, direitos e demais imposições devidas.(Moz24h)