Assassinato de Matavele: um crime de Estado que continua impune há seis meses


Passaram ontem seis meses após o assassinato a tiro de Anastácio Matavele, activista e defensor dos direitos humanos. São seis meses sem justiça, seis meses de impunidade, e seis meses sem o esclarecimento do crime hediondo que silenciou a voz do director executivo do Fórum das Organizações Não-Governamentais de Gaza (FONGA). O silêncio das instituições de Justiça perante uma grave violação do direito à vida, um direito fundamental previsto na Constituição da República; na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, vem confirmar, mais uma vez, que o assassinato de Anastácio Matavele é um crime de Estado. Aliás, todos os envolvidos são agentes da Polícia, alguns com cargos de responsabilidade; as armas usadas foram requisitadas e devolvidas aos quarteis do Estado; e os agentes actuaram nas horas normais de expediente. Passados cerca de 80 dias após a execução do crime, três dos cinco agentes envolvidos foram promovidos pelo Comando Geral da Polícia, corroborando com a promessa feita. Edson Silica, que aguarda julgamento na cadeia, foi promovido ao escalão de Sub-Inspector da Polícia, na Escala Média, com efeitos imediatos; enquanto Euclídio Mapulasse (também a aguardar pelo julgamento na cadeia) e Agapito Matavele, foragido, foram elevados à categoria de Sargento da Polícia, na Escala Média, com efeitos imediatos. Apesar de o Comando Geral da Polícia ter afirmado, mais tarde, que as promoções dos três agentes tinham sido revogadas, o facto é que até hoje as autoridades ainda apresentaram publicamente os respectivos despachos revogatórios, tal como defendeu o CDD. No âmbito da instrução contraditória que encerrou em Fevereiro, o assistente da família Matavele requereu ao Tribunal Judicial da Província de Gaza que fossem feitas diligências para a obtenção de extractos de conversas telefónicas mantidas entre os arguidos nos dias 5, 6 e 7 de Outubro de 2019. Trata- -se de uma diligência reputada essencial para a descoberta da verdade material, pois há fortes hipóteses de os áudios das conversas mantidas entre os arguidos nas vésperas e no próprio dia do cometimento do crime revelarem factos importantes para a acusação definitiva. Entretanto, o tribunal não se pronunciou em relação ao pedido do assistente. Isto é: não requereu às operadoras de telefonia móvel o fornecimento de extractos de conversas entre os arguidos e nem indeferiu o pedido do assistente. Ora, é de lei que o juiz pode indeferir diligências requeridas desde que as julgue irrelevantes para a descoberta da verdade, mas o indeferimento deve ser feito por despacho fundamentado. E não por mero silêncio. O CDD apurou que os arguidos detidos estão a usar a estratégia de atirar as culpas aos “colegas” Nóbrega Chaúque e Martins Wiliamo – que morreram no acidente de viação ocorrido logo a seguir à prática do crime, e ao único arguido foragido, Agapito Matavele. A estratégia de atirar responsabilidades a ausentes foi pensada para dificultar o esclarecimento cabal do crime que silenciou uma das vozes mais inconformadas da sociedade civil em Gaza. Com os arguidos a apontarem o dedo para pessoas mortas e uma em fuga, será difícil apurar, em sede do julgamento, quem são os verdadeiros mandantes deste crime hediondo. Perante a atitude do Comando Geral da Polícia de promover os agentes envolvidos no crime; perante a actuação parcial do Tribunal Judicial da Província de Gaza; e perante a instrumentalização dos agentes detidos para desresponsabilizarem o Estado, o CDD sempre defendeu e continua a defender que o “Caso Matavele” deve ser levado aos mecanismos internacionais de defesa de direitos humanos de modo que o Estado moçambicano seja responsabilizado pelos actos dos seus agentes. (Centro para Democracia e Desenvolvimento)

0 visualização

Subscreva a nossa Newsletter

  • facebook

Ficha técnica

Director Editorial: Luís Nhachote (+258 84 4703860)

Editor: Estacios Valoi 

Redaçao: Germano de Sousa, Palmira Zunguze e Nazira Suleimane

Publicidade: Jordão José Cossa (84 53 63 773) email jordaocossa63@gmail.com

 

NUIT: 100045624

Nr. 149 GABIFO/DEPC/2017/ MAPUTO,18 de Outubro  

Endereço Av. Cardeal Don Alexandre dos Santos 56 (em Obras)

© By BEEI