AR prepara revisão da lei cambial


O parlamento moçambicano está a preparar a revisão da lei cambial, anunciou a Confederação das Associações Económicas (CTA), maior associação empresarial do país, que vai elaborar um parecer retratando a posição do setor privado, anunciou hoje.

A proposta de revisão, publicada no portal da CTA na Internet, tem como objetivo "reduzir a burocracia" nas operações cambiais, alinhando-as com as "mudanças tecnológicas" e "fluidez" do comércio internacional.

A proposta de lei assenta em quatro pilares, lê-se no documento.

Pretende-se remover "barreiras ao investimento estrangeiro e a investimentos de residentes no exterior, bem como facilitar a realização do comércio internacional", através da "liberalização gradual da conta capital".

Está prevista a consagração do "princípio do repatriamento de receitas de exortação de bens e serviços e rendimentos de investimento no estrangeiro, com vista a reforçar a estabilidade e robustez do sistema financeiro, no geral".

A proposta defende que a medida irá "dinamizar o influxo de capitais, que permitirão a detenção de reservas cambiais internacionais mais sólidas" para Moçambique fazer as suas compras no estrangeiro ou enfrentar choques externos nos preços de matérias-primas e mercadorias.

Perspetiva-se ainda a "meticalização" da economia nacional, com "obrigatoriedade de pagamentos em moeda nacional em todas as transações domésticas no país" e uma "harmonização dos vários regimes cambiais especiais vigentes, no âmbito dos projetos de exploração mineira e de hidrocarbonetos", caso dos investimentos em gás natural ao largo da bacia do Rovuma, Cabo Delgado, sem colocar em causa "os compromissos já assumidos".

A atual lei cambial está em vigor desde 2009 e encontra-se desajustada da realidade do país, justifica a proposta de revisão, elaborada em abril deste ano. (NM)

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