AR aprova Orçamento do Estado de 2022 na especialidade


A maioria qualficada do partido no poder aprovou ontem na especialidade o Orçamento do Estado (OE) e o Plano Económico e Social (PES) de 2022, com os votos a favor da Frelimo, contra da Renamo e MDM, da oposição.

A bancada da Frelimo viabilizou o OE e o PES com 144 votos, enquanto a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido da oposição, e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceiro partido, rejeitaram os documentos, com 48 votos contra.

Os dois documentos já tinham sido votados na generalidade na semana passada, também com os votos a favor da bancada do partido no poder, tendo a oposição votado contra.

Na ocasião, a Frelimo considerou que o OE de 2022 favorece o desenvolvimento do país, enquanto Renamo e MDM qualificaram o documento como distante das necessidades das populações e "irrealista".

"A proposta do PES e do OE para 2022 está em consonância com os principais pilares de desenvolvimento do país, continuando a responder, em grande medida, aos anseios e preocupações dos moçambicanos", referiu a bancada da Frelimo, na sua declaração de voto.

Para a bancada da maioria, o Governo privilegia a implementação de uma política monetária e fiscal prudente, prioriza a afetação de recursos aos setores que irão impulsionar o crescimento económico e responde com rigor aos efeitos da pandemia de covid-19, do "terrorismo" na região norte e dos ataques armados na região centro.

Por seu turno, a bancada da Renamo defendeu que o PES e o OE estão distantes das principais aspirações da população moçambicana e concentra recursos nos órgãos centrais do Estado em prejuízo da descentralização.

"Como nos anos anteriores, o Governo continua a dar primazia às despesas de funcionamento em detrimento das de investimento, consubstanciando uma fraca visão sobre as reais necessidades que afligem o povo moçambicano", indicou o principal partido da oposição na sua declaração de voto.

O MDM qualificou o PES e o OE de "irrealista" e um falhanço no combate à pobreza da população moçambicana.

"O Governo continua a concentrar recursos no nível central, com 65,4%, e apenas 34,6% para as províncias, distritos e autarquias, contrariando, no espírito e na letra, o processo de descentralização em curso no país, porquanto o nível local continuará sem recursos, por isso, as populações continuarão mais pobres e vulneráveis", enfatizou a bancada do terceiro partido moçambicano.

O OE e o PES estimam que o país vai "atingir um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,9%".

Trata-se de uma projeção mais ambiciosa que os 1,5% de crescimento previstos para este ano e que é "influenciada pelos preços das principais mercadorias no mercado internacional" e pelo avanço da vacinação contra a covid-19.

O Governo aponta como meta 5,3% de inflação média anual, quer "alcançar o valor de 5.203 milhões de dólares (4.596 milhões de euros) em exportações de bens" e constituir reservas internacionais líquidas para seis meses de importações de bens e serviços.

Prevê que os donativos cresçam 2,5 vezes, de 514,8 milhões de dólares (454 milhões de euros) contabilizados em 2020, valor semelhante ao projetado para o ano em curso e que salta para 1.316 milhões de dólares (1.162 milhões de euros) previstos para 2022, com as doações para projetos e programas especiais a apresentarem os maiores incrementos.

O executivo projeta um défice orçamental equivalente a 13,5% do PIB, maior que em anos anteriores (12,7% nas contas de 2020 e 9,1% previsto para 2021).

É antecipado um aumento do défice da conta de bens, que "decorre do incremento assinalável das importações, sobretudo dos grandes projetos, refletindo a implantação do Projeto Coral Sul na bacia do Rovuma".

Trata-se da plataforma flutuante liderada pela petrolífera Eni, em trânsito desde os estaleiros da Coreia do Sul e que em janeiro deverá instalar-se ao largo da costa de Cabo Delgado para iniciar a exploração de gás durante o ano. (NM)

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