AR aprecia proposta de Lei que aprova Orçamento do Estado de 2020


O Parlamento aprecia hoje na generalidade a proposta de lei que altera o Orçamento do Estado para este ano.

A proposta foi depositada no Parlamento pelo governo para fazer face ao défice do orçamento provocado pela pandemia da Covid-19, ataques armados no centro do pais e o pelo terrorismo em Cabo Delgado. O Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, falando na audição conduzida pelas comissões especializadas da Assembleia da República, esclareceu que existem garantias de parceiros internacionais para o apoio ao orçamento rectificativo. “ Estamos a pedir o rectificativo porque há despesas a acrescentar. A lei diz que quando houver aumento de despesas, necessidade de aumentar a despesa é preciso pedir autorização para a alteração do orçamento. Neste momento nós tínhamos um orçamento que tinha um défice; de 105 biliões de meticais passou para 185 biliões de meticais. Este défice vai ser financiado com o apoio externo que está a chegar e também com o uso de reservas de orçamento, que nós temos”, disse.  Uma nota da Assembleia da República recebida na nossa redacção indica que o órgão vai apreciar igualmente, esta quarta-feira, a proposta de lei que estabelece o regime jurídico especial de perda alargada de bens e recuperação de activos. Está ainda previsto que o Parlamento delibere sobre a resolução de criação da comissão ad-hoc para a selecção dos membros da sociedade civil  à Comissão Nacional de Eleições (CNE). (RM)

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