Apesar de prejudicar os clientes



Apesar de estar a causar prejuízos a pessoas singulares e colectivas, a suspensão preventiva do Standard Bank da realização todas as actividades que envolvam a conversão de moeda estrangeira no mercado cambial revelam, mais uma vez, que o Banco de Moçambique (BM) está a desempenhar as suas funções de supervisor das instituições financeiras e sociedades de crédito. Antes da nomeação de Rogério Zandamela para Governador do BM, em Agosto de 2016, era inimaginável a suspensão preventiva de Standard Bank do mercado cambial, tendo presente que o Presidente do Conselho de Administração (PCA) do banco, Tomaz Salomão, é membro sénior da Frelimo com assento na Comissão Política.


Aliás, é prática das principais instituições financeiras que actuam em Moçambique nomearem figuras ligadas ao Partido Frelimo para os conselhos de administração como forma de assegurar a protecção política e um tratamento privilegiado. Além de Standard Bank, o ABSA Bank Moçambique é outro banco que tem como PCA uma figura influente da Frelimo e antiga Primeira-Ministra: Luísa Diogo. Por longos anos, o Millennium Bim teve como PCA Mário Machungo (falecido em Fevereiro de 2020), histórico membro da Frelimo e antigo Primeiro Ministro. Mas a actuação do actual conselho de administração do BM tem conseguido separar os interesses do Estado dos interesses representados por figuras ligadas à elite política da Frelimo. Basta lembrar que antes mesmo de completar 30 dias no cargo de Governador do BM, Rogério Zandamela autorizou a intervenção do Banco Central no Moza Banco, suspendendo a comissão executiva e o conselho de administração do banco, à época liderado por Prakash Ratilal, antigo Governador do BM.


A degradação contínua dos indicadores económicos, financeiros e de solvabilidade no Moza Banco era um problema conhecido pelo antigo conselho de administração do BM liderado por Ernesto Gove, mas a necessidade de proteger os interesses da elite económica e política prevaleceu em detrimento da defesa do interesse público e do sistema financeiro nacional. Na altura, o Moza Banco era maioritariamente detido por moçambicanos, muitos deles ligados ao Partido Frelimo. Após concluir o processo de recapitalização e consequente normalização da situação financeira do Moza Banco, com a injecção 8.1 mil milhões de meticais pela Kuhanha (sociedade gestora do fundo de pensões do Banco Central), o BM anunciou o fim da intervenção em Agosto de 2017 e exonerou o conselho de administração provisório, passando a instituição a funcionar dentro da normalidade e com órgãos próprios.


Dois meses depois do anúncio da intervenção no Moza Banco, Rogério Zandamela cancelou a licença do Nosso Banco devido a problemas financeiros (falta de liquidez) e rácios negativos de solvabilidade, forçando o banco a fechar as portas. O Nosso Banco não era uma instituição qualquer, pois tinha na sua estrutura accionista elites da Frelimo. Aliás, a maioria de capital pertencia ao Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), usado como “saco azul” pelo poder do dia, sendo outros accionistas a empresa pública Electricidade de Moçambique e a SPI - Gestão de Investimentos, braço empresarial do Partido Frelimo.



Além da intervenção no Moza Banco, do encerramento do Nosso Banco e da recente suspensão preventiva do Standard Bank, o BM tem estado vigilante e actuante na fiscalização das instituições financeiras que violam a Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo. Em 2019, por exemplo, o BM sancionou 16 instituições financeiras através de multas que variavam entre 100 mil e 76 milhões de meticais por infracções relacionadas com a implementação da Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo.


Entre as infracções cometidas, destaque vai para a falta de vigilância contínua das relações de negócio; falta de identificação e verificação de beneficiários efectivos, falta de controlo das transacções; não comunicação imediata das transacções suspeita. As instituições financeiras foram também sancionadas por violação da Lei das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, tais como omissão de informações e incumprimento do prazo de remessa de informação ao regulador; e incumprimento do prazo de envio do relatório sobre avaliação interna de capitais ao BM.


Antes da entrada de Rogério Zandamela, não era comum o BM sancionar instituições financeiras por violação da Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo e da Lei das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras. O BM está a tornar-se no exemplo de instituição do Estado que cumpre cabalmente o seu mandato de regulador do sistema financeiro, colocando sempre o interesse público acima de interesses políticos. (CDD)

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