Antigo director do Credit Suisse conta como surgiram as dívidas ocultas


Esta terça-feira esteve em tribunal de Brooklyn, em Nova York, Surjan Singh, antigo director na Credit Suisse, que ajudou a mobilizar o financiamento das dívidas ocultas e contou como tudo começou. Disse que o empréstimo originalmente concebido para Moçambique financiar a protecção da sua Zona Económica Especial (ZEE) foi de 350 milhões de dólares entretanto, o valor final das dívidas ocultas acabou por exceder 2 mil milhões de dólares porque Surjan Singh e seus colegas na Credit Suisse mobilizaram mais dinheiro para aumentar o valor de comissões ilícitas que tinham a receber. A Privinvest havia prometido aos colaboradores do banco suíço que iria pagar comissão proporcional ao valor de empréstimo mobilizado por cada colaborador. Foi assim que começou a corrida em busca de dinheiro dos fundos globais de investimento para conceder empréstimos à Moçambique. “Do lado moçambicano, havia um ministro das Finanças chamado Manuel Chang, disposto a assinar garantias para avalizar os empréstimos, em troca de subornos milionários. E… um filho do presidente da República chamado Armando Ndambi Guebuza, que falava com o pai para dar apoio político ao projecto.”


Quem é Surjan Singh?


Surjan Singh é um cidadão britânico que entre 2012 e 2013 trabalhava como Director Geral do Global Finance Group, da Credit Suisse, em Londres. Ajudou a mobilizar fundos para conceder empréstimos a ProIndicus, EMATUM e MAM e a manipular informação para permitir que projectos sem viabilidade económica fossem concedidos elevadas somas de dinheiro em empréstimos. Pelo seu desempenho nesta empreitada, recebeu milhões de dólares de comissões ilícitas. Disse ao tribunal que recebeu 5.7 milhões de dólares. Foi detido a 3 de Janeiro de 2019 em Londres juntamente com seus dois colegas do Credit Suisse, Andrew Pearse e Detelina Subeva, acusados de conspiração para defraudação de investidores norte-americanos que participaram dos empréstimos das empresas moçambicanas, para além de conspiração para lavagem de dinheiro ilícito e conspiração para violação das regras de segurança financeira dos Estados Unidos da América.

Pelos crimes dos quais Surjan Singh é acusado seria condenado a pena de mais de 40 anos de prisão. Sem muitas saídas, decidiu declarar-se culpado de alguns dos crimes de que é acusado, de modo a poder reduzir a pena de prisão. No acordo que assinou com o Governo americano, Singh comprometeu-se a devolver 5.7 milhões de dólares que recebeu de suborno da Privinvest para além de não recorrer à pena de prisão que não exceda 20 anos, caso o mesmo assim seja declarado culpado no caso. Este acordo mudou a posição do antigo colaborador do Credit Suisse de arguido para testemunha do Governo, prometendo revelar os contornos de corrupção. Foi nesta posição que compareceu esta terça-feira em Tribunal para prestar declarações sobre como se desenrolou o caso de corrupção nas dívidas.


A origem das dívidas ocultas segundo Surjan Singh


Através de e-mails trocados entre Jean Boustani, os moçambicanos implicados neste caso e outros executivos do Credit Suisse, Surjan Singh mostrou como todo o esquema de corrupção começou e desenrolouse. Depois que o projecto de protecção da ZEE foi aprovado pelo presidente Guebuza em Setembro de 2012 e comunicado ao CEO da Privinvest, Iskandar Safa, pelo então ministro das Finanças, Manuel Chang, em carta datada de 3 de Setembro de 2012, começou a mobilização de fundos para o seu financiamento. Na carta citada, Chang informou ao CEO da Privinvest que Moçambique não tinha dinheiro para executar o projecto. Disse que o proponente do projecto - a Privinvest - devia se encarregar de arranjar financiamento, mas que estivesse dentro das capacidades financeiras do país. A Privinvest já havia identificado um banco para financiar o projecto de protecção da ZEE de Moçambique: o Credit Suisse. Na verdade estava-se à espera da aprovação formal do projecto, para iniciar-se a busca pelo financiamento.


Dois negociadores moçambicanos


Do lado de Moçambique, duas figuras estiveram na origem das dívidas, segundo Surjan Singh. Trata-se de Armando Ndambi Guebuza e Teófilo Nhangumele. Apesar de nenhum deles ser funcionário do Estado moçambicano à data dos acontecimentos, foram os principais negociadores das dívidas ocultas, segundo e-mails mostrados ao júri por Surjan Singh. A 20 de fevereiro de 2012, Jean Boustani mandou e-mail a Said Freiha, então funcionário sénior do Credit Suisse, apresentando Teófilo Nhangumele. Disse que Nhangumele era chefe do projecto de protecção da ZEE de Moçambique, com mandato do Gabinete do Presidente da República, Armando Guebuza. Nhangumele respondeu ao email no dia 22 do mesmo mês, assumindo-se como representante do Gabinete do Presidente Guebuza e copiando Armando Ndambi Guebuza - filho mais velho do então presidente. Com Teófilo Nhangumele e Ndambi Guebuza copiados, Jean Boustani mandou outro email a Said Freiha, a pedir que o Credit Suisse enviasse uma carta ao Gabinete do Presidente da República de Moçambique, Att. Armando Ndambi Guebuza, a manifestar o interesse de conceder empréstimo a Moçambique e indicar os termos do empréstimo. A carta, intitulada Mozambique Financing High Interest Letter, foi enviada a 24 de Fevereiro de 2012, por Surjan Singh, tal como indicado por Boustani. Na Carta, a Credit Suisse informava que estava interessado em conceder o empréstimo de 350 milhões de dólares a Moçambique, sendo 150 milhões de fundos do banco e 200 milhões de investidores. Por este empréstimo, iria cobrar 2,85% de comissão, a taxa de juro seria Libor 6,5% e o período de maturidade de 5 anos. A proposta do Credit Suisse for rejeitada pelo Ministério das Finanças de Moçambique. Em email datado de 26 de Junho de 2012, Teófilo Nhangumele comunicou a Jean Boustani que a proposta da Credit Suisse havia sido rejeitada pelo Ministério das Finanças, pois violava termos de acordo do Governo de Moçambique com o Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre a capacidade de endividamento de Moçambique. Chang informou que Moçambique só poderia aceitar um empréstimo concessional (taxas de juro bonificadas e longo período de maturidade). O Credit Suisse pareceu ter se conformado com a desistência de Moçambique do empréstimo. Respondeu por email que não concedia empréstimos concessionais. Mas tudo mudou três meses depois. No dia 3 de Setembro de 2012, Chang comunicou por email a Iskandar Safa que o projeto de protecção de ZEE havia sido aprovado pelo presidente da República e que o Prinvinvest devia começar a mobilizar o financiamento. No mesmo dia, Teófilo Nhangumele informou a Jean Boustani por email que o projecto havia sido aprovado e ele (Teófilo) e Júnior (Ndambi Guebuza) e uma outra pessoa descrita como “detentor do passaporte manuscrito” iriam visitar Abu Dhabi na semana seguinte para se reunir com Iskandar Safa. Jean Boustani organizou o encontro entre Iskandar Safa, CEO da Privinvest, Armando Ndambi Guebuza, filho do Presidente da República e Teófilo Nhangumele, apresentado como líder do projecto de proteção de ZEE, em Abu Dhabi, no dia 11 de Setembro de 2012. No dia seguinte, 12 de Setembro de 2012, Jean Boustani escreveu para executivos do Credit Suisse, incluindo Surjan Singh, a comunicar a revira-volta no empréstimo que havia sido rejeitado. Disse que o mesmo foi aprovado no encontro do dia 12 de Setembro e teria andamento


De 350 milhões à 2 mil milhões de dólares


O valor aprovado para financiar o projeto de protecção da ZEE era de 350 milhões de dólares. O Credit Suisse queria que o Governo assinasse contrato de empréstimo directo com o Ministério das Finanças. Mas por decisão comunicada por Teófilo Nhangumele, o empréstimo devia ser concedido a uma empresa detida 100% pelo Estado e com garantias soberanas do Estado. Foi assim que foi criada a ProIndicus, detida pelo Estado, para assinar o contrato de empréstimo, com garantias do Estado. Com o acordo de financiamento alcançado, começou a busca pelo dinheiro. A Credit Suisse só tinha 150 milhões de dólares de capitais próprios para conceder empréstimo e o restante valor tinha que se ir buscar junto de investidores globais, incluindo os EUA. São estes investidores que mais tarde instauraram processos crime na justiça norte-americana, quando as empresas moçambicanas falharam o pagamento dos empréstimos.


Aumentar volume de empréstimos para ganhar mais comissões


Em declaração ao tribunal no dia 16 de Outubro, Andrew Pearse, outro funcionário do Credit Suisse que se declarou culpado no caso das dívidas, disse que o valor inicial de empréstimo aumentou de 350 milhões de dólares para mais de 2 mil milhões de dólares pois a Privinvest prometeu que quanto maior fosse o valor de empréstimos a mobilizar, maior seria a comissão ilegal a receber. “A venda dos empréstimos e a venda dos títulos foram projectadas para maximizar o valor dos empréstimos que poderiam ser fornecidos para os projectos, e era importante para o réu (Jean Boustani) e para mim mesmo, que maximizássemos o tamanho dos empréstimos e, eu sabia que a única maneira de fazer isso era envolver investidores”, disse Pearse no dia 16 de Outubro. De seguida explicou porque era necessário maximizar o valor dos empréstimos: “alcancei um acordo com o réu e seu chefe, Iskandar Safa, para receber 2,5% da quantia de qualquer aumento nos empréstimos da Proindicus acima dos 372 milhões de dólares originais”, disse Pearse. Com a maximização dos empréstimos, o valor projectado para protecção de ZEE, aumentou de 350 milhões de dólares para os atuais mais de 2 mil milhões de dólares. Deste valor, 10%, equivalente a 200 milhões de dólares, foi gasto em subornos e comissões ilegais, segundo a acusação norte-americana; 713 milhões de dólares foram gastos em sobrefacturação da Privinvest no fornecimento de equipamentos e serviços a Moçambique; 500 milhões de dólares, o Governo moçambicano não justificou a sua utilização e acreditase que foi usado para compra de armamento. O testemunho de Surjan Singh continua esta quartafeira e promete trazer mais revelações. (Centro de Integridade Pública)

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