Afinal a Quem Interessa a Ausência de Legislação sobre Conteúdo Local?

– A ausência de uma lei específica sobre o conteúdo local pode prejudicar benefícios do Projecto Coral Sul


Edição No4 -18 de Abril de 2022-Distribuição Gratuita

* Em caso de dúvidas, sugestões e questões relacionadas a esta nota, contacte:rui.mate@cipmoz.org

Por: Rui Mate


A entrada em funcionamento do projecto Coral Sul FLNG é carregado de expectativas de melhorias, não só directamente pela captação de mais receitas para o Estado, mas também, indirectamente, pelo possível envolvimento do empresariado nacional na cadeia de fornecimento de bens e serviços para o projecto e para as suas subcontratadas o que pode impulsionar a diversificação da base produtiva promovendo um maior desenvolvimento económico.


Pela experiência dos mais de 17 anos da empresa SASOL na província de Inhambane e de outros megaprojectos, a probabilidade do projecto Coral Sul gerar mudanças significativas na vida das populações e contribuir significativamente para a diversificação económica através do conteúdo local é bastante reduzida. A instalação de um hotel flutuante para servir o projecto, sem explicações públicas sobre a racionalidade desta escolha em detrimento dos hotéis locais, e também a falta de informações sobre como será a cadeia de fornecimento de bens e serviços básicos ao hotel, é um indício de exclusão do conteúdo local.


Considerando que, com os recentes pronunciamentos do Presidente da República, segundo os quais, uma Lei de Conteúdo Local é insustentável, ficou claro o porquê da proposta de lei não avançar desde que foi submetida ao Conselho de Ministros.

Neste âmbito, é de se recomendar à Assembleia da República, representante e garante dos direitos dos moçambicanos, que lidere as discussões públicas para aprovação de uma Lei do Conteúdo Local.

https://www.cipmoz.org/wp-content/uploads/2022/04/Conteu%CC%81do-Local.pdf

(CIP)

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