Acusa Adriano Novunga “O poder judicial anda às ordens do poder político”


Adriano Nuvunga


O director do Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD), Adriano Nuvunga, acusa a Justiça de andar “às ordens do poder político”, prejudicam[1]do sobremaneira o desenvolvimento da sociedade e do Estado de direito democrático em Moçambique. Para Nuvunga, parte dos problemas estruturais no país deriva do facto de o poder judicial não exercer o seu papel.


O passado dia 01 de Fevereiro foi marcado pela abertura do ano judiciário 2022, numa altura em que cresce a percepção, sobretudo no seio da sociedade civil, de que o poder judicial está captura[1]do pelos interesses políticos. Nesta matriz, os juízes são vistos como aqueles que “se sentam” por cima dos expedientes que visam defender os interesses do povo, tal como sucedeu com a providência cautelar do CDD, que visava travar as portagens na Estrada Circular de Maputo.


Segundo o director do CDD, Adriano Nuvunga, em causa está a suposta ilegalidade das mesmas, que vão piorar a vida do pacato cidadão. O Tribunal Administrativo (TA) respondeu favoravelmente no dia 28 de Janeiro, mas mudou de posição no dia 31 de Janeiro, após contestação dos ministros das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos e da Economia e Finanças, João Machatine e Adriano Maleiane, respectivamente.


O tempo que foi levado para dar resposta à contestação do Governo gerou estranheza, dado que foge completamente da lógica do funcionamento dos tribunais em Moçambique, que, em norma, são por demais morosos.


“Num caso descomunal de celeridade processual, o Tribunal Administrativo emitiu, no mesmo dia, o Despacho S/Nº01/JCC/2022, através do qual dá provimento à solicitação do Governo, fundamentando que estavam “verificados os termos que conduzem à excepção do cumprimento da regra de suspensão provisória automática”. Em outras palavras, o Tribunal Administrativo julgou procedente o argumento do Governo segundo o qual adiar o início do pagamento de taxas de portagens na Es[1]trada Circular de Maputo teria graves consequências na prossecução do interesse público”, escreve o CDD.


De resto, e conforme lembrou Adriano Nuvunga, o TA tem processos de funcionários públicos que estão parados há muito tempo. Tem também processos da Brithol Michcoma – a empresa que tinha sido contratada de forma ilegal para imprimir cartas de condução – ao qual ainda não deu resposta. Tudo isso não impediu que, em um dia, conseguisse produzir uma decisão “a favor das elites governamentais”.


De acordo com aquela organização da sociedade civil, a actuação do TA mostra claramente que está a reboque do Governo, e agiu como “advoga[1]do” do poder executivo. “O Tribunal Administrativo eximiu-se das suas responsabilidades de julgar acções que tenham por objecto litígios emergentes das relações jurídico-administrativas, bem como os recursos contenciosos interpostos das decisões dos órgãos do Estado, dos respectivos titulares e agentes, conforme decorre das alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 229 da Constituição da República de Moçambique (CRM)”.


A luta continua, garante Nuvunga

Ainda na sequência de “actos estranhos”, Adriano Nuvunga diz que até ao dia 01 de Fevereiro, a sua organização não estava notificada da nova de[1]cisão do TA, que dava aval ao Governo para pros[1]seguir com o seu plano de pôr as portagens em funcionamento.

Apesar da pouca confiança nas instituições de justiça, garante continuar a lutar por um poder judicial que esteja a favor do interesse público e não dos interesses dos governantes.

“Vamos continuar a fazer pressão ao mais alto nível, expondo as decisões que não vão ao encontro do interesse público, e continuar com esse trabalho de advocacia estratégica a favor do público”, realçou.


De resto, Adriano Nuvunga já fez saber que vai levar o caso ao Conselho Constitucional (CC), o que passa pela recolha de duas mil assinaturas. Perante o CC, o CDD deverá usar a restrição da liberdade de circulação como principal argumento para derrubar as portagens, até porque o Governo não construiu estradas alternativas para quem não possa usar a “Circular de Maputo”.


A constituição da empresa que gere as portagens também deverá ser explorada pelo CDD, conforme escreve a Carta de Moçambique na sua edição de 03 de Fevereiro. Lembre-se que apesar de ser detida pelo Fundo de Estradas, pelo Instituto Nacional de Segurança Social e por um fundo de pensões do Banco de Moçambique, a Rede Viária de Moçambique (REVIMO) é descrita como uma empresa privada. (D&F Texto: Quelto Janeiro)

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