A curiosa reavaliação do FMI em relação à sustentabilidade da dívida pública moçambicana


A dívida pública moçambicana “continua alta, mas é sustentável em termos futuros”. Esta é uma das principais constatações do Fundo Monetário Internacional (FMI), conforme indica o ponto 18 do seu relatório de avaliação da conjuntura macroeconómica de Moçambique para atribuição de apoio financeiro de emergência no âmbito da Linha de Crédito Rápido (RCF)1 . O resultado deste relatório, divulgado no passado dia 29 de Abril, culminou com o desembolso de 309 milhões de dólares ao Governo de Moçambique para a prevenção e combate da covid-19. O Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD) considera curioso este posicionamento do FMI por ser completamente contrário aos princípios de rigor, clareza e objectividade que tem caracterizado as análises desta prestigiada instituição financeira internacional. Porquê o FMI, que sempre foi crítico em relação à evolução perigosa da insustentabilidade da dívida pública moçambicana pelo facto do país estar a dever mais do que produz anualmente, principalmente desde a contratação das chamadas dívidas ocultas, aparece hoje a minimizar este facto com a introdução do conceito de “dívida pública sustentável em termos futuros”? No relatório em referência, o FMI considera que a dívida pública moçambicana é “sustentável em termos futuros” devido às boas perspectivas de médio prazo que se tem em relação às receitas que se poderão obter dos projectos de exploração de gás natural liquefeito (LNG) na bacia do Rovuma. É exactamente aqui onde reside o problema desta inovadora forma que o FMI usou para avaliar a sustentabilidade da dívida pública moçambicana. Ao contrário do que o FMI sugere, as perspectivas sobre o futuro dos projectos de LNG em Moçambique não são animadoras. Por exemplo, em meados de Março, a Fitch Solutions escreveu que os projectos de LNG em Moçambique “começaram a perder brilho2 ” pela queda e perspectiva de manutenção em baixa dos preços de hidrocarbonetos e de energia no mercado internacional que tornam estes projectos menos rentáveis. A eclosão e propagação da pandemia da covid-19 veio agravar a já difícil situação dos negócios das multinacionais que exploram hidrocarbonetos um pouco por todo o mundo, precipitada pela “guerra de preços” entre a Arábia Saudita e a Rússia, que tem forçado a quedas históricas do nível de preços das commodites3. Neste contexto, por exemplo, Angola perdeu, em apenas 1 mês, 5 sondas de perfuração por suspensão de actividades de empresas como a americana ExxonMobil, a italiana ENI, a britânica BP e a francesa Total4 . Na mesma linha de cortes de despesas, o Qatar, maior produtor mundial de gás natural, adiou um grande projecto de expansão em que a ExxonMobil é um dos grandes parceiros. Em Moçambique, os acontecimentos acima descritos levaram ao adiamento da Decisão Final de Investimento, sem previsão de retoma, do projecto da área 4 que é liderado pela ExxonMobil, um dos maiores projectos de exploração de LNG na bacia do Rovuma5 . Outras multinacionais, como a ENI, anunciaram a paralisação parcial das suas actividades6 . A insurgência militar em Cabo Delgado e a falta de transparência na governação da indústria extractiva completam o pacote de adversidades estruturais e conjunturais que vão limitar o contributo da indústria extractiva na arrecadação de receitas para Moçambique cumprir com as suas obrigações financeiras com o FMI e outras instituições financeiras internacionais. A insurgência militar que aumentou entre Março e Abril levou Darias Jonker, director do Eurasia Group Ltd7 , em Londres, a afirmar que “o governo (moçambicano) parece estar perdendo a luta”8 . Portanto, não se pode falar de um futuro brilhante num cenário destes. Ainda no relatório em referência, o FMI avança que reviu em baixa as perspectivas de evolução do peso da dívida pública no Produto Interno Bruto (PIB), tendo reduzido para 113.7% e 113.1%. Mesmo assim, conforme mostra o gráfico acima, Moçambique continua no top 10, a nível mundial, e top 4, a nível de África, dos países com dívidas púbicas insustentáveis, com 124.5% do PIB, contra 57.9% da média mundial. Outra questão da avaliação do FMI prende-se com o facto de ela estar assente no pressuposto de que a economia moçambicana irá manter o crescimento de 2,2%, acelerando para 4,7% em 2021. Entretanto, a Economist Intelligence Unit (EIU)9 antecipa uma recessão de 2,4% para 2020 e uma aceleração para um crescimento médio de 4,3% em 2021, sendo a indústria do gás o principal motor da expansão económica. Independentemente de qual das previsões é a mais próxima da realidade, a verdade é que as incertezas nos mercados internacionais, em decorrência da paralisação parcial ou total das actvidades económicas, são um factor que não permite ilações optimistas sobre a sustentabilidade “em termos futuros” da dívida moçambicana. Se todas as economias avançadas do mundo, com excepção da China, estão a enfrentar grandes dificuldades económicas para recuperar desta crise profunda que a covid-19 está a gerar, que dizer de economias em vias de desenvolvimento, como é o caso de Moçambique, que são estruturalmente dependentes do Investimento Directo Estrangeiro (IDE) que será escasso no pós-covid-19? Na nota de impressa sobre a aprovação dos 309 milhões de dólares para apoio aos esforços de Moçambique na mitigação do impacto da pandemia e preservação a estabilidade macroeconómica, o FMI indicou que o Governo “tomou várias medidas para aumentar as despesas em saúde, fortalecer a proteção social para os mais vulneráveis e apoiar as micro, pequenas e médias empresas”. Terá o FMI conhecimento de que tais medidas não têm beneficiado a quem deviam beneficiar? Sabe o FMI que, por não estarem a receber um apoio financeiro por parte do Governo, as empresas estão a operar em apenas 25% da capacidade instalada e, com efeito, milhares de moçambicanos já perderam os seus empregos? Será que o FMI notou que, mesmo com a “injecção” de 500 milhões de dólares no sistema bancário, por parte do Banco de Moçambique, nenhuma empresa teve acesso à tal linha especial de crédito e o metical continua a depreciar de forma acentuada em relação ao dólar americano? É do conhecimento do FMI que, com implementação das medidas restritivas no âmbito da declaração do Estado de Emergência, as famílias moçambicanas que dependem da actividade informal já começam a passar fome porque não têm rendimentos para comprar comida e outros bens de necessidade básica? Portanto, o CDD exorta ao FMI a não se limitar em analisar os indicadores macroeconómicos, muita vezes de natureza puramente monetária e financeira que não têm a devida correspondência no lado real da economia. Os mecanismos de transmissão das políticas monetárias e cambiais do Banco de Moçambique têm ligações muito fracas com o lado real da economia. Em Moçambique, a redução das taxas de juro de referência e a estabilidade da taxa de câmbio não implicam necessariamente maior liquidez para as micro, pequenas e médias empresas e, muito menos, redução do custo de vida, sobretudo para a população de baixo rendimento. (CDD)

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