17 organizações nacionais e internacionais escrevem ao PR sobre a violência policial em Cabo Delgado


Dezassete (17) organizações da sociedade civil, entre nacionais e internacionais, escreveram uma carta ao Presidente da República, Filipe Nyusi, na qual expressam a sua preocupação com o aumento da violência policial contra civis indefesos em Cabo Delgado, cuja autoria é atribuída a membros da Unidade de Intervenção Rápida (UIR) e do Grupo de Operações Especiais (GOE). As organizações denunciam ainda o “assédio e intimidação” a grupos da sociedade civil e a jornalistas que trabalham naquela província assolada por ataques terroristas desde Outubro de 2017. A título de exemplo, as organizações fazem referência ao desaparecimento, no dia 7 de Abril, de Ibraimo Abú Mbaruco, jovem jornalista da Rádio Comunitária de Palma, cuja última comunicação foi uma mensagem enviada a um colega, às 19h00, informando-o que ele estava cercado por militares. Desde então, desconhece-se o paradeiro de Ibraimo Mbaruco e o seu desaparecimento tem algumas semelhanças com o caso de Amade Abubacar, jornalista da Rádio Comunitária Nacedje, de Macomia, que foi detido ilegalmente em Janeiro de 2019 por militares e mantido em regime de isolamento num quartel em Mueda, durante três meses. As organizações da sociedade civil mencionam ainda o caso de Hizidine Achá, jornalista da Stv em Pemba que foi levado à esquadra por elementos da UIR e GOE, onde foi mantido por duas horas e obrigado a apagar, no seu telemóvel, as imagens sobre a violência policial contra civis no bairro Paquitequete, na capital de Cabo Delgado. Embora reconhecendo o direito e o dever do uso da força pelas autoridades para a protecção da população e defesa da soberania nacional, os signatários da carta lembram que uma estratégia eficaz de combate ao terrorismo deve respeitar e afirmar os direitos humanos, incluindo o direito de liberdade de expressão e o direito de liberdade de imprensa. Aliás, as agressões brutais a civis indefesos, como aquelas que acontecem em Cabo Delgado, constituem uma clara violação do direito à vida e à integridade física e moral que assiste a todo o cidadão, incluindo o direto de não ser sujeito à tortura e a tratamentos cruéis ou desumanos, conforme garantido no nº1 do artigo 40 da Constituição da República. “É preocupante verificar que a resposta de Moçambique às ameaças dos rebeldes tem sido manchada por alegações de abusos e violações dos direitos humanos, nomeadamente execuções extrajudiciais, prisão arbitrária e negação de acesso à informação sobre o que está a acontecer em Cabo Delgado”, escrevem os signatários da carta, alertando para o perigo da actuação das autoridades contribuir mais para fomentar a radicalização do que necessariamente para combater o terrorismo. Por isso, os signatários lançam um apelo às autoridades moçambicanas para que se abstenham de assediar e intimidar jornalistas e colaboradores de organizações não- -governamentais; que seja aberta uma investigação imediata, completa, imparcial e eficaz às alegações de violações e abusos de direitos humanos cometidos pelas Forças de Defesa e Segurança (FDS) e que os suspeitos sejam presentes à justiça; que sejam desencadeadas diligências necessárias para se apurar as circunstâncias do desaparecimento forçado do jornalista Ibraimo Abú Mbaruco, incluindo o seu paradeiro; que a detenção de suspeitos de actividades terroristas seja acompanhada pelo competente processo judicial. Os signatários apelam ainda às autoridades moçambicanas que adoptem uma abordagem de direitos humanos na sua luta contra a insurreição em Moçambique, em particular no que respeita ao direito de liberdade de expressão e de acesso à informação. As 17 organizações da sociedade civil signatárias da carta enviada ao Presidente da República são: Africans Rising; Amnesty International; Associação Dos Jornalistas De Cabo Verde – AJOC; Centro Democracia e Desenvolvimento (CDD); CIVICUS; Committee to Protect Journalists (CPJ); Friends of Angola; Federação de Jornalistas de Língua Portuguesa – FJLP; Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ, Brasil; International Press Institute (IPI); Media Institute of Southern Africa (MISA); OMUNGA; Reporters Without Borders (RSF); Solidariedade Moçambique (SOLDMOZ-ADS); Southern African Human Rights Defenders Network; Southern Africa Litigation Centre (SALC); e The African Editors’ Forum (TAEF). (CDD)

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