100 milhões de meticais de impostos dos moçambicanos usados pelo Governo no Caso Chang


A decisão do Governo moçambicano de entrar na disputa pela extradição, para Moçambique, do exministro das Finanças, Manuel Chang, está a custar milhões de meticais aos cofres do Estado, revela o Centro de Integridade Pública (CIP). “Desde Julho de 2019, o Governo já pagou, pelo menos, 23 milhões de rands (o equivalente a mais de 100 milhões de meticais) à firma Mabunda Incorporated Attorneys At Law, escritório sul-africano de advogados que representa a Procuradoria-Geral da República (PGR) em tribunais da República da África do Sul (RSA) no caso Chang”.

Manuel Chang encontra-se detido na África do Sul desde Dezembro de 2018 sob mandado de prisão das autoridades de justiça dos Estados Unidos da América (EUA), que o acusam da prática de crimes de conspiração financeira. Chang, desde a sua detenção que está a contestar a pretensão das autoridades judiciárias norte-americanas que pretendem que a República da África do Sul o extradite para os EUA. Em Julho de 2019, através da PGR, o Governo de Moçambique contratou o já referido escritório de advogados sul-africano para representar o Estado moçambicano no processo de extradição que corre trâmites na República da África do Sul.

O contrato entre a Mabunda Incorporated Attorneys At Law e a PGR foi celebrado a 30 de Julho de 2019, com uma duração de um ano, tendo a PGR pago de imediato 3 milhões de rands (mais de 13 milhões de meticais), conforme factura submetida pelo referido escritório. A contratação da já referida firma de advogados tinha como objectivo inicial contestar os recursos apresentados pelo actual ministro da Justiça da RSA, Ronald Lamola e do Fórum de Monitoria de Orçamento (FMO), que tinham solicitado ao Tribunal Supremo da da RSA a revisão da decisão do antigo ministro da Justiça da África do Sul, Michael Masutha, de extraditar Manuel Chang para Moçambique. Adicionalmente, o escritório de advogados contratado deveria “aderir a meios alternativos, incluindo fazer recurso aos canais diplomáticos para persuadir as autoridades da RSA a extraditar o Sr. Chang para Moçambique”. Entretanto, após o Tribunal Supremo da RSA ter decidido anular a decisão de extradição de Chang para Moçambique, a 1 de Novembro de 2019, o escritório teve de intervir com a finalidade de solicitar a revisão da referida decisão. Para esta fase do processo, cobrou 20 milhões de rands (89 milhões de meticais). O CIP tem na sua posse uma cópia de uma solicitação de pagamentos enviada pelo escritório de advogados à PGR datada de 19 de Dezembro de 2019. No documento, a Mabunda Incorporated Attorneys At Law informa à PGR que, para contestar a decisão do Tribunal Supremo sul-africano no caso Manuel Chang, teria que interpor dois recursos: um ao Tribunal Superior de Recurso daquele país, pedindo “autorização para recorrer da decisão” e outro ao respectivo Tribunal Constitucional. Para cada recurso interposto, a PGR deveria pagar 10 milhões de rands, totalizando 20 milhões de rands. A PGR aceitou o preço e solicitou à Direcção Nacional de Contabilidade Pública a transferência de 20 milhões de rands (89,6 milhões de meticais) à Mabunda Incorporated Attorneys At Law, em ofício datado de 22 de Dezembro de 2019. Refira-se que Filipe Jacinto Nyusi e o partido Frelimo, são mencionados como tendo se beneficiado/recebido dinheiro ilícito proveniente das das dívidas ocultas e o julgamento do antigo ministro das Finanças, nos EUA, poderia revelar mais informação comprometedora.

O CIP defende que o Governo moçambicano deve desistir da sua pretensão de tentar a todo custo que Manuel Chang seja extraditado para Moçambique. Pelo que deve concentrar esforços na recuperação dos activos com que os arguidos do processo das dívidas ocultas ilicitamente se apropriaram, incluindo Manuel Chang, contra quem deve ser aberto um processo autónomo em Moçambique (Centro de Integridade Publica)

68 visualizações

Subscreva a nossa Newsletter

  • facebook

Ficha técnica

Director Editorial: Luís Nhachote (+258 84 4703860)

Editor: Estacios Valoi 

Redaçao: Germano de Sousa, Palmira Zunguze e Nazira Suleimane

Publicidade: Jordão José Cossa (84 53 63 773) email jordaocossa63@gmail.com

 

NUIT: 100045624

Nr. 149 GABIFO/DEPC/2017/ MAPUTO,18 de Outubro  

Endereço Av. Cardeal Don Alexandre dos Santos 56 (em Obras)

© By BEEI