1ª Comissão da AR produz parecer sobre balanço do estado de emergência


A Primeira Comissão da Assembleia da República procedeu, este ontem, a emissão do parecer relativo ao relatório balanço do estado de emergência que será analisado, esta segunda-feira, e posteriormente submetido ao plenário pela Comissão Permanente.

Falando a imprensa sobre o teor do relatório, o presidente da Primeira Comissão, António Boene, frisou que o mesmo versa essencialmente sobre as medidas implementadas durante a vigência do estado de emergência e outras medidas administrativas, adoptadas pelo governo. O relatório-balanço de Estado de Emergência submetido a Assembleia da República pelo Chefe do Estado, Filipe Nyusi, alerta sobre a necessidade de se estabelecer um quadro legal que possa regular o pós-Estado de Emergência. As medidas a serem ratificadas, ainda não são reveladas a público.

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