Óscar Monteiro defende que Frelimo deve emancipar o Estado para que este ganhe a sua personalidade*


Óscar Monteiro já não é o “personagem do cinema mudo”, como ele mesmo se autoproclamou em Março de 2015 durante a IV sessão ordinária do Comité Central da Frelimo, a última dirigida por Armando Guebuza como presidente do partido. Em Maio do ano passado, numa outra sessão do Comité Central da Frelimo, ele quebrou o silêncio para criticar as dívidas ocultas e acusar o antigo Presidente da República de ter sido facilmente enganado por Teófilo Nhangumele, o arguido descrito como sendo o “mastermind” do maior escândalo financeiro de que há memória em Moçambique. Em defesa da honra, Guebuza reagiu à invectiva afirmando que Óscar Monteiro estava a promover “caça às bruxas” ao acusá-lo de se ter deixado enganar por Nhangumele, pessoa que disse desconhecer. Mas a mais recente intervenção incisiva do académico e veterano da Luta de Libertação Nacional foi feita no dia 26 de Junho, no debate sobre “Fontes da primeira Constituição da República de Moçambique”, cujo texto ele foi um dos autores. Óscar Monteiro “desconfinou” a sua voz para criticar aquilo que comumente se chama de “partidarização do Estado”. Diligente, ele não usou esse jargão, mas foi incisivo na mensagem: a Frelimo deve emancipar o Estado, parando de nomear para cargos de direcção só e tão-somente os membros do partido. Nas suas palavras, o partido não precisa de “permanecer como cúpula do Estado, preenchendo todos os lugares e determinando todas as decisões”. Sempre evitando citar o nome Frelimo, Óscar Monteiro defende que para continuar a existir como Partido, “é preciso que essa organização retome a sua verdadeira e originária vocação de mobilizar e educar os cidadãos, estar à escuta do sentimento popular”. Ou seja, o académico e veterano da Luta de Libertação Nacional entende que o partido no poder perdeu a sua aura mobilizadora, o partido já não educa as massas e tão pouco dá ouvidos às suas preocupações. Voltando à necessidade de emancipar o Estado do clientelismo partidário, o académico defende que o Estado deve ganhar a sua própria personalidade e ser constituído por cidadãos escolhidos pela sua capacidade de bem exercer a sua função. O que quer dizer, em outras palavras, um Estado competente, com confiança nas suas decisões, orientado nas grandes opções pelos resultados de eleições livres. O Estado deve “tomar as suas decisões, escolher modelos de gestão, formar os seus quadros dando especial atenção aos quadros-chave, definir forma de implementar as políticas que melhor servem os programas vencedores”. Isso pressupõe um redefinir de critérios de nomeação, priorizando a meritocracia no lugar do “cartão vermelho”, qual passaporte partidário para o acesso a cargos de direcção no aparelho do Estado. “Significa também estabilizar a administração, abandonar a prática de alterações constantes de chefias intermédias, no fundo estabelecer uma separação entre o nível político e o nível profissional da administração pública”. Este reparo surge num momento crucial em que a consolidação institucional, princípio que norteou a reforma da administração pública, está a ser “escangalhada” (para usar um jargão caro PUB à Frelimo revolucionária) através de nomeações de novos dirigentes e mudança de tutela de instituições públicas. Na verdade, a cada ciclo de governação acontecem novas nomeações de dirigentes intermédios do Estado, como secretários permanentes, directores de institutos e fundos públicos, todos seleccionados com base na filiação partidária. Trata-se de uma prática que contraria a visão de Óscar Monteiro, que defende um Estado que atrai os melhores quadros para a administração, “atrai as forças vivas da sociedade que vem emergindo, ansiosas por servir o bem público. Uma função pública dos melhores, sem nepotismo nem amiguismo”. No fim da comunicação, Óscar Monteiro admite haver utopia na sua proposta, mas lembra que “uma organização que fez o trabalho histórico de edificar o Estado também saberá dar o passo de o emancipar”. E remata: “Afinal, o que queria o Presidente dizer quando apelou à meritocracia no seu discurso de posse do seu primeiro mandato?” Esta é a pergunta de fundo: Filipe Nyusi vendeu um projecto aliciante no dia 15 de Janeiro de 2015, um projecto que fazia crer que era chegado o momento em que, finalmente, a competência técnica seria valorizada na selecção de quadros para a administração pública. Entretanto, Nyusi está no segundo mandato e a filiação partidária continua sendo o critério principal para a escolha de dirigentes. No fundo, Óscar Monteiro não está a defender nada de novo. Em Junho de 2015, o Governo de Filipe Nyusi e a Renamo assinaram um acordo para a despartidarização do Estado, no âmbito das negociações para a paz efectiva. Mas o documento nunca foi levado à Assembleia da República para a sua apreciação e aprovação, conforme previsto na altura. Entretanto, em Dezembro de 2015 a Renamo juntou-se à Frelimo e chumbaram o Projecto de Lei de Apartidarização das Instituições Públicas, submetido à Assembleia da República pela bancada do MDM. O projecto do terceiro partido com assento parlamentar tinha como objectivo estabelecer os limites da actuação dos partidos políticos nas instituições públicas, de modo a prevenir actos visando criar situações de privilégios ou discriminação com base na opção política dos cidadãos. QUEM É ÓSCAR MONTEIRO? Jurista e professor universitário, Óscar Monteiro juntou-se à então FRELIMO em 1963, tendo desempenhado várias funções durante a Luta de Libertação Nacional, incluindo a sua participação nas negociações do Acordo de Lusaka, que viria a ser assinado a 7 de Setembro de 1974. Integrou o Governo de Transição, participou activamente na elaboração do texto da primeira Constituição de 1975 e, depois da Independência, fez parte do primeiro Governo de Moçambique independente. Retirado há décadas da política activa, Óscar Monteiro continua sendo uma das poucas reservas morais da Frelimo e seu nome não aparece nas listas dos “camaradas” que aproveitaram a transição económica da década de 1990 para apropriar-se do património do Estado. Em 2018, ele e Teodato Hunguana, outro jurista com voz respeitada na Frelimo, aceitaram liderar uma consultoria sobre corrupção no Estado moçambicano encomendada pela Embaixada da Suíça, o que causou ondas de choque no partido. Os grupos de choque foram mobilizados e os dois históricos da Frelimo foram acusados de traição à pátria, entre outras conotações. A campanha foi tão violenta que Óscar Monteiro e Teodato Hunguana tiveram que emitir uma nota de imprensa na qual informavam que não estavam a fazer nenhuma investigação, mas sim uma consultoria pública e aberta que tinha como objectivo apoiar as iniciativas em curso no âmbito da luta contra a corrupção a nível das instituições públicas, empresas públicas e privadas, associações cívicas, organizações não-governamentais, jornalistas e organizações de jornalistas. Na verdade, dos dois juristas e veteranos da Luta de Libertação Nacional foram atacados quando, no seu relatório, começaram a discutir o papel do Presidência da República no combate à corrupção. Óscar Monteiro e Teodato Hunguana defendiam que o Presidente da República devia ter um papel activo e decisivo no combate à corrupção, justamente por ser um órgão que centraliza todo o poder político do país.


*(Centro para Democracia e Desenvolvimento)


154 visualizações

Subscreva a nossa Newsletter

  • facebook

Ficha técnica

Director Editorial: Luís Nhachote (+258 84 4703860)

Editor: Estacios Valoi 

Redaçao: Germano de Sousa, Palmira Zunguze e Nazira Suleimane

Publicidade: Jordão José Cossa (84 53 63 773) email jordaocossa63@gmail.com

 

NUIT: 100045624

Nr. 149 GABIFO/DEPC/2017/ MAPUTO,18 de Outubro  

Endereço Av. Cardeal Don Alexandre dos Santos 56 (em Obras)

© By BEEI